A Mesa do Senado recebeu hoje da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento mensagem da presidente Dilma Rousseff submetendo à apreciação do Congresso as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). A mensagem será lida ainda hoje na sessão do Senado e encaminhada à Comissão Mista do Orçamento.
Por pressão do Judiciário, o governo teve de retificar a proposta orçamentária de 2012. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, classificou como “um equívoco” o corte feito pelo Ministério do Planejamento na estimativa de gastos dos juízes. O Planalto se viu obrigado, então, a encaminhar ao Congresso a proposta original de despesas defendida pelo tribunal.