O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional. O projeto prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas de R$ 854,7 bilhões e mantém a meta de superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado no próximo ano.
Segundo nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, o valor dos investimentos poderão ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010.
Em valores nominais, detalha o texto do ministério, a meta estabelecida no projeto de lei será de R$ 125 bilhões para o setor público consolidado. “A fixação de metas em valores nominais dá uma melhor previsibilidade da meta de superávit primário a ser alcançada no exercício, uma vez que ficará dependente da oscilação da previsão do PIB”, diz o ministério, que esclarece ainda que está mantida a exclusão da Petrobras da apuração do superávit.
O projeto da LDO de 2011 projeta um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013. Além disso, a LDO prevê uma taxa de inflação de 4,5% e uma taxa de juros Selic de 8,75% para os três anos. Esses são os parâmetros econômicos definidos no projeto, segundo o comunicado.
Segundo o ministério, “as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento, primeiro e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011”.