O Governo do Paraná, por meio da secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, entregou na tarde desta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça do Estado, manifestação com informações sobre o sistema e as despesas com viagens dos órgãos do Poder Executivo. ?São informações já prestadas à Assembléia em outras ocasiões, ou que são rotineiramente transmitidas ao Tribunal de Contas. O Governo do Paraná não tem nada a esconder?, salientou Maria Marta.
Por solicitação do presidente do TJ, José Antônio Vidal Coelho, só não foram entregues os relatórios detalhados, contendo a discriminação das despesas por servidor e órgão. Ocorre que, devido ao volume do material ? 120 caixas, com documentos contendo 240 mil páginas no total ?, na avaliação da presidência do Tribunal não seriam viáveis o descarregamento e a entrega na sede do TJ.
?Para não causar transtornos, tumulto à rotina do Tribunal, enfim, por questões de logística, as caixas com relatórios não estão sendo descarregadas. Mas elas ficarão guardadas, até que o desembargador Rosene Pereira se manifeste sobre onde e quando os relatórios deverão ser entregues?, explicou Maria Marta Lunardon à imprensa, depois de entregar a manifestação no protocolo do TJ.
Nessa manifestação, com 33 páginas e oito documentos anexos, a Secretaria da Administração reitera que por duas vezes, em menos de um ano, informações e dados semelhantes já tinham sido entregues à Assembléia Legislativa ? inclusive ao deputado estadual Valdir Rossoni, da bancada de oposição e autor do mandado de segurança que resultou em liminar expedida no último dia 22, pelo desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, que determinou a entrega de informações e dados.
A Secretaria da Administração explica ainda, nos documentos protocolados, como funciona a Central de Viagens. Informa que o sistema vem passando por reformulação, no que se refere à plataforma e às ferramentas de informática adotadas. Gradativamente, o sistema vem sendo migrado de uma plataforma de intranet (?Notes?, pago), para plataforma ?web?, construída em software livre. Entre outras vantagens, a mudança vai possibilitar que os relatórios sejam publicados na internet.
Transparência
Independentemente dessa migração em curso, a Secretaria da Administração enfatiza na manifestação que não há negativa ou omissão de informações por parte do governo, nem no que diz respeito a gasto com viagens, tampouco em outras áreas. Enumera, para ilustrar, ações como a criação do Portal Gestão do Dinheiro Público e a exposição na internet dos cargos em comissão e das taxas de juros cobradas, pelos bancos, no empréstimo consignado ao funcionalismo.
?Não existe essa ?caixa-preta?. Tanto é assim que estamos encaminhando à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição Estadual que estabelece como obrigatória a exposição desses e outros gastos na internet. Mas a obrigação deverá ser aplicada aos três poderes, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público?, assinalou Maria Marta, ao protocolar a manifestação no TJ.
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