Governo e oposição estão se preparando para o embate na votação desta quarta-feira (28), na Câmara, do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada Emenda 29, que garante recursos para a área de saúde. A oposição está em obstrução e os governistas vão "passar o trator" para assegurar a aprovação de uma nova contribuição sobre as movimentações financeiras – a exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em janeiro – embutida na proposta do governo que está sendo concluída nesta tarde.
Por um lado, os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS, querem votar o projeto que regulamenta a Emenda 29 como foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de recursos para as ações de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%.
Os governistas decidiram apresentar um outro projeto, um substitutivo, na linguagem parlamentar, na sessão de hoje criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas.
Pelo substitutivo dos governistas, fica mantida a regra atual que estabelece a aplicação na Saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, está previsto o uso da totalidade da arrecadação da nova contribuição. Esse dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de "bônus".
ACM Neto
"Vamos fazer tudo que for necessário para evitar a aprovação de um novo imposto, nem que isso signifique não votar a regulamentação da Emenda 29", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "É uma situação macabra. O governo quer aproveitar a regulamentação da Emenda 29 para criar um imposto novo", continuou ACM Neto. Ele lembrou que nunca na história houve a criação de um imposto pela Câmara em um único dia. Os partidos de oposição vão se reunir à tarde para acertar a estratégia na sessão desta quarta-feira (28). No entanto, já estão em obstrução.
A liderança do governo está fazendo um levantamento nas bancadas aliadas tentando identificar as dissidências para ter segurança no momento da votação. O governo tem maioria, mas teme algumas ausências. Os governistas não sabem se poderão contar, por exemplo, com os votos dos deputados que são candidatos a prefeito nas eleições de outubro e que teriam resistência a aprovar um novo imposto. Outra dissidência poderá ser registrada na Frente Parlamentar da Saúde, que apóia o projeto do Senado.
O líder do PR, Luciano Castro (RR), defende que seja incluída uma contrapartida para os empresários e para o contribuinte com a criação da nova contribuição. Castro vai reunir sua bancada à tarde para discutir a votação.