O governo do Estado e a APP-Sindicato estão em pé de guerra. A entidade marcou paralisação das aulas para a próxima terça-feira (dia 23), em protesto contra a decisão do Palácio Iguaçu de manter o veto ao artigo 47 da lei que estabeleceu o pagamento da reposição salarial retroativa a fevereiro para os professores da rede pública estadual.
O governo contra-atacou, por meio do secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, classificando a reação da entidade como “ingrata” e “injusta”. Quintana disse que se houver paralisação, o governo pode até recolher a lei que aprovou o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria. O governo promete aplicar o reajuste nos salários de abril, que serão pagos no início de maio, sem incorporar o percentual aos salários de fevereiro e março.
No início da manhã de ontem, Quintana reuniu-se com a direção da APP-Sindicato e integrantes da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Ele alertou que a rejeição ao veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores estaduais, articulado pela APP junto aos deputados estaduais, irá impossibilitar a aplicação do reajuste no mês de maio. Mas prometeu conversar com o governador sobre a situação. No encontro, a APP-Sindicato apresentou um estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), contestando os cálculos do governo sobre o montante da receita a ser consumida pelo reajuste retroativo dos professores.
No início da tarde, depois de despachar com o governador Roberto Requião (PMDB), na Granja do Canguiri, o secretário disse que não há como alterar a posição do governo e chamou de “injusta” a pressão da APP-Sindicato pelo reajuste já. Segundo o secretário, seria “ingratidão” da entidade e dos professores paralisarem suas atividades quando os aumentos anunciados somente foram possíveis com o sacrifício de outros setores do funcionalismo público. “Se houver greve, é preferível recolher a lei”, disse o secretário.
Acordo rompido
O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, respondeu que não se trata de ingratidão, mas de rompimento de um acordo por parte do governo. “Eles estão quebrando um compromisso assumido. Houve a palavra empenhada do governo e neste caso, o Requião não tem razão. Os números do Dieese mostram que o estado pode pagar o reajuste. O governador preferiu ficar com os técnicos da Fazenda a ficar com os professores”, declarou.
Lemos informou que os professores vão se concentrar na Praça Santos Andrade na terça-feira e depois, seguem em caminhada até o Palácio Iguaçu. De acordo com o presidente da APP, a categoria vai cobrar o apoio dos deputados ao movimento. “Nós queremos que o líder do governo (deputado Ângelo Vanhoni) nos ajude a convencer o governador a retirar o veto. O deputado foi o fiador desse acordo”, afirmou o presidente da APP-Sindicato.
Receita é o foco da polêmica
O ponto de discórdia entre APP-Sindicato e o governo está nos números do comprometimento da receita líquida do Estado com o pagamento do reajuste salarial dos professores. Com base em levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), a APP-Sindicato sustenta que houve erro da Secretaria da Fazenda ao projetar a despesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários para todo o período de 2004 e não considerar a evolução da receita para o mesmo período de 2004.
Conforme o Dieese, a reposição salarial dos professores elevaria a folha de pagamento do governo para 47,07% das receitas correntes líquidas, abaixo dos 52% divulgados pelo Palácio Iguaçu. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que o índice de 47,07% não pode ser usado como parâmetro dos cálculos. “Esse índice foi feito baseado em projeções para o futuro e não sobre o passado, como determina a lei”, afirmou.
Arzua observou ainda que o limite de alerta fixado pelos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é de gastos na ordem 44,10% da receita líquida. De acordo com o secretário, o limite prudencial é de 46,55% e o legal de 49%”, explicou. “Em março deste ano, o Estado já estaria com 49,4%. Com o reajuste salarial aos professores retroativamente a fevereiro, essa despesa iria para 52,28%, já que o cálculo é feito sobre os últimos 12 meses”, afirmou.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, mencionou que houve uma queda na arrecadação de impostos em janeiro e fevereiro do ano passado e que em março, foi registrada uma recuperação. “Com isso, o novo cálculo, com a nova composição no quadrimestre, baseando-se nos últimos 12 meses, que não começa mais em janeiro, permitirá o pagamento”, afirmou Quintana. (EC)