O governo do Rio quer prorrogar até o fim de 2018 o prazo do estado de calamidade pública das suas finanças, previsto inicialmente para terminar neste ano. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que muda o prazo, de autoria do Executivo.
A assessoria de imprensa do governador Luiz Fernando Pezão declarou que se trata de uma medida preventiva, já que o Estado aguarda a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Senado, e em seguida, a sanção pelo governo federal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na última quarta-feira.
“Assim que a solução prevista no plano for confirmada, todos os mecanismos previstos na lei de calamidade se tornarão dispensáveis”, diz a nota enviada pela assessoria de Pezão.
No site da Alerj, é informado em nota que a votação amanhã sobre a prorrogação ocorrerá em discussão única.
“Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, ao limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, segundo a nota no site da Alerj.
O estado de calamidade pública foi decretado pelo então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP) em junho do ano passado, às vésperas da Olimpíada.
Para justificar a medida, o governo estadual citou alguns itens: a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais; a crise que vem impedindo o Estado do Rio de honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Também foi mencionado à época que a crise vem acarretando “severas dificuldades” na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental.
