O Estado do Rio informou nesta terça-feira, 20, que entregará nesta semana um parecer técnico à Secretaria do Tesouro Nacional com objetivo de atestar que já cumpriu as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF). O plano foi criado pela União para socorrer Estados em grave crise financeira.
A expectativa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é que o acordo com o Tesouro Nacional esteja fechado dentro de duas semanas, informou em nota. O comunicado diz ainda que, após a homologação da adesão do Rio ao RRF, o pagamento dos salários do funcionalismo estadual deve estar regularizado em um prazo de 60 dias.
Em entrevista à rádio CBN, Pezão afirmou que foram aprovadas oito das nove medidas que a Secretaria do Tesouro Nacional exige para que o Rio se enquadre no Plano de Recuperação Fiscal.
Segundo o governador, o Tesouro defende que ainda é preciso aprovar o teto dos gastos. Mas a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a Procuradoria Geral do Estado defendem que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, as exigências da União já foram atendidas.
O governador disse ainda que, após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ficará suspenso o pagamento de parcelas da dívida do Estado com a União, pelo período de três anos, o que colocará fim aos arrestos e bloqueios das contas do Governo do Rio. Além disso, o Estado terá acesso a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões, dando como garantia a alienação das ações da Cedae, a companhia de saneamento do Estado do Rio.
O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três Poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado, diz o governo em nota. A estimativa é que o alívio no caixa estadual seja de R$ 62 bilhões em três anos.
“Com o aprofundamento dessas medidas que já começamos a tomar, esperamos acabar com o déficit do Rio nos próximos três anos”, disse Pezão.