O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira, 13, que vai encaminhar na segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o relatório da situação econômica do Estado e os documentos que embasaram as informações apresentadas na terça-feira pelas Secretarias da Casa Civil e Controle Interno.
O balanço aponta rombo de R$ 4,5 bilhões nos cofres do Estado, atribuído pelo governo tucano a dívidas deixadas pelos governos anteriores dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti. De acordo com o relatório, o déficit corresponde a contratos não honrados e aumento de despesas.
O secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, informou que os indícios da prática de atos irregulares podem resultar em ações de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral e às leis de licitações e de responsabilidade fiscal.
“O Tribunal de Contas poderá considerar inelegível o gestor que não respeitou as normas e leis e a Justiça poderá responsabilizar e penalizar as pessoas envolvidas”, afirmou o secretário à Agência de Notícias.
O governo informou ainda que irá encaminhar ao Ministério Público Estadual e Federal e ao TCE os documentos comprovando o pagamento indevido de encargos especiais a comissionados.
Foram identificados 419 casos, com gasto total de R$ 12 milhões, no período de 2005 a 2010. Por meio desse procedimento, pessoas contratadas em cargos comissionados recebiam salários de cargos superiores, numa manobra que resultou em aumentos de até quatro vezes sobre o vencimento original, acusou o secretário.
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