O governo do Piauí rechaçou a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação. Depois de uma consulta à Procuradoria Geral do Estado, o parecer diz que a proposta é inconstitucional, alegando que a matéria é de competência da União. Portanto, não concorda com formas de controle da mídia. “Não passa pela cabeça do governador qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão”, afirmou o coordenador de comunicação do Estado, Fenelon Rocha.
O deputado estadual e presidente do PT, Fábio Novo, disse que é a favor dos conselhos para coibir abusos, mas que defende a liberdade de expressão. O presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor) do Piauí, Luis Carlos Oliveira, disse que o objetivo dos conselhos é democratizar os meios de comunicação e proteger a profissão, e não censurar ou controlar.
Para o presidente do Sindjor, a criação de um Conselho Federal se daria nos mesmos moldes em que foram criados o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O objetivo é defender e proteger a profissão. Nós jamais iríamos aceitar a criação de um projeto com objetivo de cercear ou coibir a liberdade de expressão. O papel do conselho é ser um órgão consultivo e normativo com participação de empresários, profissionais, movimentos sociais e o poder público”, acrescentou o jornalista.
Segundo ele, foi organizado um anteprojeto de lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa para a homologação dos conselhos estaduais. “Queremos discutir alguns pontos que não são observados pela lei. Esse seria o papel do conselho, lutar pela democratização da comunicação no País. Alguns estão tentando desvirtuar a proposta. Não iríamos participar de um conselho que visa cercear a liberdade e a democracia”, destacou o presidente do sindicato.
O deputado Fábio Novo, presidente regional do PT, disse que é a favor da criação dos conselhos para barrar abusos e excessos. “Essa mesma discussão aconteceu quando foram criar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para fiscalizar o Judiciário. Hoje, o CNJ ajuda a passar o Judiciário a limpo. Por exemplo, o Judiciário julga o Legislativo e o Executivo, e quem julga o Judiciário? Hoje, o CNJ. Nas democracias modernas da Europa, os conselhos funcionam bem e se melhorou a liberdade de expressão,” explicou. “Não se trata de controle da mídia. Mas falta legislação para orientar a questão e controlar a imprensa. Não tem mais Lei de Imprensa. Falta punir os excessos e isso pode ser feito pelos conselhos”, analisou o parlamentar petista.
O coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, assegurou que não passa pela cabeça do governador Wilson Martins (PSB) fazer controle da mídia, apesar de reconhecer que, no Piauí, existem veículos críticos, simpáticos e antipáticos ao governo. “Isso faz parte do processo democrático. O governador Wilson Martins tem o compromisso de defender a liberdade de expressão. Há quem diga que o projeto visa o controle da mídia, mas é o contrário. Qualquer instituição de natureza pública ou privada tem que ter algum tipo de acompanhamento. Não quer dizer que seja cerceamento ou ingerência”, argumentou.
Fenelon Rocha informou ainda que a Procuradoria apresentou um parecer contrário ao projeto de lei que pretendia criar os conselhos de comunicação. “O projeto não foi encaminhado porque era inconstitucional, segundo o Procurador Geral. Tivemos um projeto do deputado estadual Antônio Félix (PPS) que pretendia regularizar a instalação das rádios comunitárias. O governador Wilson Martins devolveu o projeto sem sancionar, dizendo que se trata de matéria de competência da União”, esclareceu.