Um levantamento parcial apresentado ontem, 12, pelo presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, deputado Artagão Junior (PMDB), mostra que cerca de oitocentas obras públicas constam como interrompidas, atrasadas no cronograma de realização pactuado com o Estado ou ainda com falhas de execução. Esse número pode aumentar ainda porque a Comissão de Fiscalização ainda não recebeu o relatório da Secretaria da Educação. O valor estimado das obras já contabilizadas pela comissão é de um total de R$ 20 milhões.
Como nem todas as obras estão centralizadas na Secretaria de Obras Públicas, a Comissão está analisando os extratos de cada secretaria. De acordo com Artagão Junior, ainda não é possível saber as razões da paralisação ou atrasos. Em alguns casos, ele citou que a obra já pode ter sido concluída, mas como houve alteração de projeto, outra secretaria assumiu e o órgão original não foi informado.
O presidente da comissão citou como exemplo o Hospital Infantil de Ponta Grossa, em que nos registros da Secretaria de Obras aparecia com apenas 8% das obras executadas, mas que já foi concluído. O projeto do hospital foi modificado e a construção passou para a coordenação da Secretaria de Saúde.
Artagão Junior disse que os representantes das empresas serão chamados a explicar à comissão os motivos das paralisações, atrasos e problemas nas obras. Além de propor a criação de um cadastro único de empreiteiras que têm contratos com o Estado, a comissão pretende apresentar um projeto de lei estabelecendo que a identificação seja ampliada para o CPF dos acionistas e não apenas o CNPJ das empresas. A medida evitaria que o sócio de uma empreiteira cadastrada como em situação irregular abrisse outra empresa e fosse contratado por uma segunda secretaria.
Na reunião de ontem, a comissão ouviu o secretário de Estado de Obras Públicas, Júlio César de Araújo Filho. Para evitar problemas com as empreiteiras, Araújo Filho explicou que algumas atitudes estão sendo tomadas pela Seop, como cuidados com os editais e a realização de todas as licitações com seus projetos executivos já elaborados. Além disso, há o cuidado com os terrenos escolhidos para as obras. Uma sondagem é feita para analisar as condições da área e barrar problemas durante a construção.
Araújo Filho garantiu que nenhuma obra vinculada à Seop está com atraso de pagamento. “São 702 obras em andamento por meio da Seop e nenhuma com atraso no pagamento. No caso de convênios, a Seop faz a fiscalização e os municípios repassam diretamente os pagamentos”, comentou.
O secretário acrescentou que o governo do Estado não faz qualquer adiantamento para obras. A empreiteira precisa apresentar garantias de execução do projeto, de 10% do valor da obra. Depois este complemento é realizado. Já nas obras de convênio com municípios, estes podem adiantar até 25% dos recursos sem ainda qualquer andamento do projeto. Ainda sobre as construções promovidas por meio de convênios, há uma dificuldade de controle sobre os mesmos, especialmente quando existem mudanças propostas pelos municípios.