Secretarias estaduais e órgãos vinculados do governo do Paraná voltam a funcionar em período integral já a partir da próxima segunda-feira. O prazo foi determinado pelo governador Roberto Requião (PMDB), que solicitou à Casa Civil um decreto para acabar com o meio expediente em todas as unidades administrativas do Estado.
“O cidadão paranaense terá de volta as portas das repartições públicas abertas em horário normal”, disse Requião ao anunciar a medida, ontem, durante reunião do secretariado.
O próprio governador se queixou da dificuldade que o expediente parcial, em funcionamento na maioria das secretarias estaduais por resolução do governo anterior, representa para a administração do Estado. Segundo o governador, a medida não reduziu gastos e prejudicou o bom funcionamento da máquina administrativa e o atendimento ao público. “Não há nenhum levantamento ou relatório que aponte para a eficácia do meio-expediente.”
O horário reduzido no expediente público estadual foi criado pela administração anterior em janeiro de 2001 através do decreto n.º 3460. O novo decreto a ser assinado esta semana por Requião estabelecerá o horário das 8 às 18 horas para o funcionamento dos órgãos públicos. O governador já havia determinado o horário integral para setores como segurança, saúde e educação, além do Palácio Iguaçu. Agora, a medida passa a valer para todos os órgãos do governo.
Contrapartida
Requião elogiou os projetos habitacionais apresentados na reunião de ontem pelo diretor-presidente da Cohapar, Luiz Claudio Romanelli, mas disse que a execução dos que dependem da contrapartida do Estado acontecerá dentro das possibilidades do próximo orçamento estadual. “Estamos direcionando nossos recursos no próximo ano para a saúde, tentando reparar o que o governo anterior deixou de aplicar”, disse o governador. Mesmo com as dificuldades orçamentárias já previstas, Requião garantiu que a área de habitação será melhor contemplada que em anos anteriores e cumprirá as metas estabelecidas pelo seu governo.
Assembléia recebe projeto
O governo do Estado entrega hoje para a Assembléia Legislativa o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e a secretária do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet, vão levar o documento ao deputado Hermas Brandão, presidente do Poder Legislativo. O Orçamento total para 2004 é de R$ 12,822 bilhões.
O destaque do PPA 2004/2007 é a ênfase para a área de Saúde que, pela primeira vez na história do Paraná, garante mais de 12% da Receita Líquida do Orçamento, determinado pela Constituição Federal. Os recursos previstos são de R$ 851,172 milhões.