Alvo da cobiça de políticos, as concessões de rádios e TVs feitas pelo governo federal tiveram, na gestão petista, seu período de maior proliferação no auge da crise na Câmara, quando o então presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciou e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aliado do governo, foi eleito para o cargo.
Levantamento feito pela assessoria técnica do PFL mostra que entre 13 de setembro, quando surgiu uma cópia do cheque de R$ 7.500 dado pelo empresário Sebastião Buani a Severino, até o fim de outubro, foram dadas 50 concessões de radiodifusão. Na prática, a autorização para que rádios e emissoras de televisão possam funcionar.
No período analisado, a média mensal de concessões ficou em 40. A maior parte ocorreu em outubro, já com Aldo na presidência da Câmara. Esse número é o dobro do registrado entre julho de 2003 e dezembro de 2004, quando a média mensal ficou em 18. Em 2005, o número de concessões até setembro foi menor. Entre janeiro e agosto, foram autorizadas em média por mês o funcionamento de 7,36 rádios e televisões.
Depois do dia 20 de outubro, o fluxo de autorizações também voltou ao normal. Segundo o levantamento do PFL, do dia 21 do mês passado até 7 de novembro haviam sido autorizadas oito concessões, média mensal de 13,3 autorizações. A liberação para o funcionamento de empresas de radiodifusão só foi menor nos primeiros seis meses do governo, quando não foi autorizado o funcionamento de nenhuma nova rádio ou televisão.
?Isso nos faz acreditar que o governo deve ter ampliado o número de concessões para garantir a base parlamentar e a retomada da presidência da Câmara dos Deputados?, afirma o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). ?O problema é que eles assumiram e ampliaram as práticas que o PT sempre disse que não eram corretas e que faziam parte de um grande fisiologismo do governo anterior. Eles conseguem fazer o fisiologismo e ampliar o que eles dizem ter sido feito no governo anterior?.
O levantamento do PFL foi feito com base nas concessões de serviço de radiodifusão enviadas pela Presidência da República ao Congresso. As autorizações para exploração dos serviços são enviadas ao Congresso numa mensagem do Executivo. Na Câmara, recebem a denominação de TVRs e tramitam como projeto de decreto legislativo. Na sexta-feira, a assessoria do Ministério das Comunicações foi procurada para falar sobre o assunto, mas não retornou as ligações.
Velho hábito
O expediente usado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar apoio e sair de uma crise política não é novo. No período militar, a concessão de permissão para o funcionamento de rádios e emissoras de televisão recaía principalmente aos aliados do sistema. Era um meio de assegurar apoio dos meios de comunicação ao regime. Com a redemocratização, já no governo do presidente José Sarney, o expediente foi amplamente usado, principalmente no célebre episódio em que o Congresso Nacional garantiu cinco anos de mandato para Sarney.
Até hoje não ficou bem esclarecida a polêmica aprovação da emenda de reeleição que permitiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disputar a reeleição, quando havia dispositivo constitucional que impedia. A proposta de uma CPI da Corrupção para investigar a eventual compra de votos esbarrou em uma ofensiva bem-sucedida na época, e até as ameaças de parlamentares petistas de ressuscitar o assunto, não passaram de ameaças.
De certo ficou a denúncia de que o deputado Ronivon Santiago (PP-AC) e o suplente dele, Chicão Brígido (PMDB-AC), foram acusados de ter recebido dinheiro para votar a favor da emenda que permitiu a re-eleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Santiago renunciou ao mandato e foi eleito novamente em 2002. Brígido foi absolvido pela Câmara em 1998.
O mandato de Santiago foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre por compra de votos na eleição de outubro de 2002. A Folha de S.Paulo publicou em maio de 1997 a transcrição de conversas telefônicas em que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, diziam ter recebido R$ 200 mil cada um para votar a favor da emenda da reeleição. Nas gravações, eles disseram que os deputados Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, todos do Acre, também haviam recebido dinheiro.
Ronivon e Maia renunciaram aos mandatos e se negaram a prestar depoimento na CCJ. Os demais envolvidos negaram qualquer participação na negociação de votos. Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra foram absolvidos pela Câmara.
