Com raras dissidências na base aliada, o governo deverá aprovar nesta quarta-feira o valor de R$ 545,00 para o salário mínimo com ampla maioria. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o Planalto e votar por um mínimo de R$ 560,00 ou R$ 600,00.
A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos neste tema.
A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, ele decidiu priorizar a eleição para o Senado sacrificando candidaturas do PT a governos estaduais.
Lula, por diversas vezes, reclamou das dificuldades que teve na Casa, como a derrota na tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007.
A base de Dilma no Senado, além de maior, deverá se mostrar mais fiel do que a de Lula. Na maior derrota do governo anterior, a base de Lula tinha 51 senadores e precisava de 49 votos para vencer aquela batalha.
Seis aliados, porém, não acompanharam a orientação do governo e ajudaram a derrubar o tributo. Na votação do salário mínimo desta quarta, porém, os dissidentes são raridade. Um exemplo de reconversão ao governismo é Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), opositor contumaz de Lula. “Agora é um novo governo”, justifica.
Senadores que ameaçaram votar contra o governo foram enquadrados O caso mais emblemático é o de Paulo Paim (PT-RS). Desde o início das discussões ele propunha o valor de R$ 560,00.
Pressionado pelo PT, ele procurou as centrais sindicais para expor sua situação. Após a reunião, Paim defendeu a política do salário mínimo, desistiu de apresentar qualquer emenda ao texto e foi “liberado” pelo movimento para votar como entendesse. Agora, ele diz que votará com a sua “consciência”.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o novo mínimo ainda neste mês para que o valor de R$ 545,00 entre em vigor já em março.
Decreto
O ponto que pode ainda provocar alguma discussão no plenário da Casa é sobre a permissão de reajuste do mínimo por decreto presidencial até 2015 tendo como base a inflação e o crescimento da economia. A oposição afirma ser inconstitucional este instrumento e tentará derrubá-lo.
Os governistas, porém, defendem a manutenção do texto. Em reunião com a bancada do PT, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deram mais argumentos para os governistas.
“Quando colocamos o decreto é pela importância do salário mínimo, para sacramentar a política de longo prazo. Eu não sou advogado, mas, pelo que os especialistas disseram, nem isso precisava. Poderia ser feito até por portaria”, afirmou Barbosa
Luiz Sérgio lembrou que o reajuste dos aposentados e pensionistas é feito por portaria já há alguns anos sem qualquer questionamento. A oposição, porém, não pretende deixar esta polêmica se encerrar no Congresso.
PSDB e PPS já anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a possibilidade de reajuste por decreto. O problema é que o próprio STF incluiu um mecanismo semelhante em projeto de lei enviado ao Congresso tratando dos salários dos ministros.