A moratória dos pagamentos na administração estadual não será prorrogada e termina no próximo dia 2, quarta-feira.
A decisão foi anunciada ontem à tarde pelo Palácio Iguaçu, após a reunião do governador Roberto Requião (PMDB) com os secretários da Fazenda, Heron Arzua, do Planejamento, Eleonora Fruet, e da Administração, Reinhold Stephanes, que fizeram uma avaliação dos quase três meses de interrupção de pagamentos. Cerca de R$100 milhões em contratos de obras e serviços foram considerados irregulares e não serão pagos.
“Extingue-se a moratória, mas não os seus efeitos”, declarou o governador, que chegou a examinar a possibilidade de ampliar o prazo da moratória, antes de se reunir com os secretários da área. O governador afirmou que, mesmo com a liberação dos orçamentos das secretarias, nada será liquidado de imediato e será mantido o rigor na avaliação dos compromissos financeiros futuros.
De acordo com a secretária do Planejamento, o governo vai montar um cronograma dos pagamentos para definir a ordem da liberação dos recursos. “Nenhum pagamento será feito imediatamente. Antes, faremos uma avaliação de secretaria por secretaria e, após conferir a disponibilidade de caixa do governo, será decidido como as despesas serão pagas”, afirmou.
Com limites
O governador afirmou que somente vai autorizar o pagamento dos contratos sobre os quais tiver absoluta certeza da legalidade do procedimento. “Não pagaremos nenhum débito contraído além daquele limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Requião disse ainda que os pagamentos serão feitos por etapas até porque a situação financeira do Estado não permite grandes desembolsos.
Requião afirmou que o Paraná está no seu limite de gastos. E fez um alerta. . “Se o Estado ceder a pressões políticas e gastar mais do que o orçamento permite, pode haver inclusive uma situação de arroxo salarial”, disse. “O Paraná está hoje no seu limite. Os gastos com a folha de pagamento estão no limite e as universidades estão com um grande déficit, que terá que ser coberto com recursos do Tesouro”, afirmou Requião.