O governo do Mato Grosso admitiu ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir do segundo quadrimestre de 2015. Segundo nota emitida pelo governo de Pedro Taques (PSDB), nesta sexta-feira, 15, a gestão prepara um plano para se ajustar aos índices da LRF até o fim deste ano.
“O documento vem sendo elaborado em conjunto pela Secretaria de Gestão, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Controladoria-Geral do Estado, mas ainda depende da negociação que vem sendo realizada com o Fórum Sindical, entidade que representa os servidores públicos, para ser finalizado. O Governo ainda está em diálogo com os servidores por meio do Fórum Sindical”, diz a nota.
A LRF determina que cada Estado gaste no máximo 49% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal, limite que foi extrapolado por Mato Grosso.
O governo estadual destaca no documento, contudo, que não recebeu qualquer notificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por ter desrespeitado a LRF, o que significaria ter suspenso os pedidos de empréstimos. Mas, ainda assim, reclama da falta de repasses da União.
A nota cita o empréstimo de R$ 720 milhões para investimento em estradas e pontes, que teria sido autorizado pela STN em agosto de 2013, mas ainda não liberado, por conta da crise financeira que atinge o governo federal.
O governo de Mato Grosso reclama ainda dos atrasos nos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) – fundo criado para compensar os estados que tiveram perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semi-elaborados. “O governo federal também não repassou ao Estado e municípios de Mato Grosso R$ 450 milhões referentes ao FEX 2015. Não há previsão de pagamento desses recursos, já que o FEX 2014 foi pago no final de 2015, em quatro parcelas.”