O governo do Estado está decidido a cortar pela metade a distribuição de cargos em comissão para os servidores do quadro próprio do Estado. Entre os dois mil funcionários que foram exonerados pelo governo anterior em 31 de dezembro do ano passado, a maioria era de funcionários de carreira, cujos salários chegavam a triplicar com o adicional do cargo em comissão.
O novo governo vai restringir a aplicação dos cargos em comissão, contemplando apenas as funções de chefia com o reforço salarial. “Do jeito que estava era uma festa. Recebiam cargos comissionados aqueles que eram chefes e também quem não era, como forma de complemento salarial. Nós queremos acabar com a distribuição indiscriminada dos cargos em comissão, que tem gerado muita distorção salarial e fez explodir a folha de pagamento do Estado”, explicou o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana.
Quintana baixou uma resolução determinando aos secretários que informem à Casa Civil sobre os funcionários que pretendem beneficiar com os cargos em comissão. O secretário vai fazer um “pente-fino” para ver quantos devem continuar a receber a remuneração extra. Enquanto o levantamento não estiver concluído, a publicação das nomeações no Diário Oficial estão congeladas. O secretário acha que termina o levantamento até o final do mês, a tempo de incluir os nomeados na folha de pagamento deste mês.
O rastreamento afetou também os novos colaboradores do governo, aqueles que não pertencem ao quadro de servidores do Estado e que foram convidados a ocupar os cargos em comissão. Boa parte ainda não teve sua nomeação publicada no Diário Oficial, condição básica para ser incluído na folha normal de pagamento de janeiro. Para esses casos, o governo irá usar a emissão de folha complementar, permitindo que os novos comissionados recebam os salários do primeiro mês de trabalho.
Distorções
Além de reduzir os gastos com pessoal, a restrição na distribuição dos cargos em comissão vai realinhar os salários, argumentou o secretário da Casa Civil. De acordo com Quintana, há uma distorção salarial expressiva entre os chamados comissionados e o funcionário de carreira. O servidor do quadro próprio do Estado, ao receber um cargo em comissão, acaba ganhando bem mais, ao acumular sua remuneração com a função gratificada, do que um contratado que integra a equipe apenas com o cargo em comissão.
Na resolução para os secretários, Quintana pediu que eles apontem o salário final dos funcionários do quadro se acumularem funções comissionados e descrevam suas atividades. O mesmo vale para os apenas comissionados. “É para evitar que aconteça de ter duas pessoas fazendo a mesma coisa, só que uma ganhando bem mais que a outra. Nós queremos moralizar esse processo”, justificou Quintana.