O governador Roberto Requião (PMDB) determinou o corte de 30% nas despesas de custeio de todas as secretarias estaduais. O decreto (1.176) ordenando a redução foi assinado no início da semana pelo governador, que batizou a medida de “Programa de Racionalização e Gestão das Despesas de Custeio”. O decreto se aplica aos gastos com energia elétrica, água, combustível, telefone, material de consumo e serviços terceirizados.
O decreto prevê somente duas situações em que a meta pode ser desrespeitada: quando compromete o atendimento ao público e em situações de emergência. Mesmo nesses casos, o aumento da despesa deve ser autorizado pelo governador, secretário da Fazenda, Heron Arzua, e secretária do Planejamento, Eleonora Fruet.
O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que as verbas liberadas mensalmente para as secretarias já estão 30% menores. Ou seja, o secretário que extrapolar seus limites não terá cobertura financeira para os gastos extras. Antes, os repasses eram feitos trimestralmente. Para ter maior controle sobre as despesas, a Fazenda faz as remessas a cada mês, explicou Quintana.
A medida vale por tempo indeterminado. “O corte continua até que se restabeleça o equilíbrio das contas estaduais. A verdade é que quando o orçamento fica livre, sempre as despesas acabam ficando maiores do que o necessário. Nós queremos dar um choque de economia para acabar com aquela festança que encontramos quando assumimos, com os gastos sendo feitos ao gosto de cada secretário”, afirmou Quintana.
O decreto cria um grupo de monitoramento das despesas. Caberá ao grupo, que irá gerenciar o programa, a elaboração de planilhas de acompanhamento das despesas, a divulgação dos parâmetros de consumo recomendáveis e também de critérios de eficiência.
Sobras
Na prática, a ordem para cortar despesas já está valendo desde o momento em que o governador decretou a moratória dos pagamentos do Estado. Quando a moratória acabou, no início do mês passado, os secretários foram convocados a explicar em detalhes como gastam os recursos de suas pastas. Cada um teve que apresentar as despesas mensais com custeio, os investimentos e os projetos prioritários. Nas conversas, o governador já pediu a redução e avisou que faria o decreto.