A comissão que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva rejeitou, por 40 votos a 25, o relatório que recomenda que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar andamento ao caso. Um relatório paralelo que sugere o arquivamento do processo foi aprovado pelo colegiado. O texto agora precisa ser apreciado pelo plenário da Casa. A decisão é uma vitória para o governo Temer.
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso, declarou em seu voto que há “indícios fortes” para que a investigação prossiga. É de sua autoria o relatório derrotado nesta quinta-feira (13).
Com a rejeição do parecer dele, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou um novo relator que acatou um voto divergente que havia sido protocolado na secretaria da comissão. Foram apresentados dez votos paralelos: seis a favor da denúncia e quatro contra a denúncia.
Para tentar evitar a derrota, partidos da base de apoio ao governo substituíram membros da comissão que sinalizavam voto a favor do relatório de Zveiter. Foram realizadas 21 trocas de parlamentares pelo menos.
No início da semana, aliados do governo contabilizavam uma maioria de votos favoráveis ao andamento da denúncia. Com a mudança de deputados, governistas garantiram a vitória e conseguiram barrar o relatório contra Temer. A sessão foi marcada por críticas da oposição sobre essa manobra regimental usada por membros da base do governo.
Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção por suposto envolvimento no pagamento de propina obtida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-parlamentar foi assessor do presidente e foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil pagos por Joesley Batista, um dos donos da JBS. A acusação dos procuradores se baseia na delação premiada do executivo.
A CCJ é o grupo responsável por fazer o primeiro exame da acusação feita pela PGR. Como se trata de denúncia contra o presidente da República, o STF precisa pedir autorização da Câmara para analisar a denúncia. Para que o processo de fato continue são necessários votos favoráveis de 342 deputados – dois terços da Casa. Se esse número for alcançado, o processo volta ao Supremo que decidirá se Temer se tornará réu ou não. Se a Corte acatar a acusação da PGR, o peemedebista será afastado do mandato por até 180 dias.