O governador Roberto Requião (PMDB) está estudando as medidas legais que adotará para devolver ao Estado o controle da Sanepar, perdido para o Consórcio Dominó, durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (PFL). O Consórcio, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Banco Opportunity e pelo grupo francês Vivendi, passou a dar as cartas na empresa apesar de ser o acionista minoritário. Ontem, os três representantes do Consórcio -Renato de Farias, Paulo Welzel e Regis Hahn – conversaram durante uma hora com o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, mas se recusaram a avalizar a mudança dos termos do contrato de acionistas.
No final da tarde, o Palácio Iguaçu divulgou uma nota esclarecendo que, fracassada a tentativa de um acordo para mudar o pacto dos acionistas, irá tomar todas as providências necessárias para retomar o comando da empresa. “Diante da recusa dos representantes legais da Dominó Holding S.A. de subscrever documento alterando o acordo de acionistas da Sanepar, na data de hoje, tem o dever de comunicar que o governo do Paraná não ficará passivo diante do esbulho do patrimônio público e tomará todas as medidas para recuperar o controle da Sanepar, indevidamente alienado aos acionistas minoritários da empresa.
Na nota, o governo informar que vem tentando negociar a mudança no contrato há quarenta dias. De acordo com a Procuradoria Geral, já havia um entendimento para que o acordo fosse assinado ontem, mas os representantes do Consórcio alegaram que não tinham autonomia para subscrever o documento e necessitavam consultar o grupo francês e os acionistas dos demais estados. De acordo com o Palácio Iguaçu, o Consórcio está tentando ganhar tempo. Mas o governador tem pressa em recuperar o comando da empresa.
“Que fique bem claro também que o Estado do Paraná não pode mais delongar o resgate do interesse público na condução dos negócios da Sanepar. Dar mais tempo à Dominó equivale atribuir uma sobrevida a um acordo espúrio, ilegítimo desde a sua origem e que sequer nasceu para o mundo do direito”, afirma a nota oficial.
Irregularidades
Um dos motivos para mudar o pacto de acionistas levantados pela Procuradoria Geral é o fato de o acordo ter sido assinado pelo ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis e não por Lerner. “O pacto foi assinado com a usurpação da competência indelegável do governador. E, mercê de suas cláusulas, implica na renúncia do poder- dever – que o Estado tem de exercer o seu direito de controle da companhia”, afirma a nota.
O Palácio Iguaçu destacou que a lei autorizando a venda de até 40% das ações da Sanepar, obriga ao Estado a manutenção do controle da empresa. O ex-governador teria desrespeitado a legislação ao entregar o controle para o grupo de acionistas privados, que passaram a ter a maioria dos votos para a elaboração do Plano de Negócios e Orçamento Anual, essenciais à gestão da Sanepar. “O governo do Paraná reafirma que não pode admitir a apropriação de patrimônio público através de expedientes ilícitos e, portanto, rigorosamente inaceitáveis”, afirma a nota. O pacto de acionistas terminaria apenas em 2013.