O governo tornou sem efeito o Decreto 8.997, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6, que, entre outras medidas, transferia a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Itamaraty para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A decisão está em outro decreto, publicado nesta tarde de terça-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial, na página da Imprensa Nacional. Segundo o texto do novo decreto, “os dispositivos revogados ou que tiveram a redação alterada pelo Decreto 8.997, de 2017, ficam, respectivamente, revigorados ou com a sua redação anterior restabelecida”.
A alteração feita pelo governo de Michel Temer ontem deixou o novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, irritado, principalmente porque ele não foi consultado sobre a mudança, segundo relatou ao jornal “O Estado de S. Paulo” pessoas próximas ao ministro.
A secretaria executiva da Camex pertencia antes ao MDIC, mas, no início do governo Temer, foi transferida ao Ministério das Relações Exteriores, com intuito de dar à pasta um braço forte para impulsionar as exportações brasileiras.
Nesta tarde, após tomar posse no cargo, Aloysio Nunes afirmou que pediu ao presidente da República uma transição gradual com a Camex e que a decisão final estaria com Temer. Com a revogação do decreto, o Ministério das Relações Exteriores continua à frente da secretaria executiva do colegiado.