Governistas aceitam mudar texto da reforma

Brasília – Para evitar dissidências nas bancadas aliadas e garantir a aprovação da reforma da Previdência dentro do calendário previsto (concluir a votação no plenário em agosto), os líderes do partidos aliados decidiram fazer concessões e alterar a proposta original da reforma da previdência atendendo às três principais reivindicações feitas pelo poder Judiciário. O acordo foi fechado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa.

A proposta alternativa prevê o pagamento integral das aposentadorias no serviço público, desde que a idade mínima para aposentadoria seja aos 60 anos para homens e aos 55 para mulheres; que o servidor tenha contribuído por 35 anos e tenha cumprido no mínimo 20 anos de carreira. O governo se compromete, ainda, a assegurar a paridade no reajuste das aposentadorias em relação aos aumentos concedidos aos funcionários da ativa e garantir a fixação de subteto diferenciado para servidores do Judiciário estadual, tendo por base o salário pago aos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, que é de 90,25% do salário dos ministros do STF.

O acordo foi costurado durante café da manhã na casa de João Paulo e prolongou-se pela tarde. Passaram pelo local o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o próprio Corrêa. O presidente da CUT, Luiz Marinho, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente da comissão especial, Roberto Brant (PFL-MG), também participaram da reunião. O recuo do governo na aposentadoria integral dos servidores públicos desagradou Marinho. “É ceder a uma pressão dos altos salários”, disse.

Cunha também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney, e com os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante, na Câmara, Aldo Rebelo, e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, para assegurar que as mudanças efetuadas na Câmara sejam confirmadas nas votações no Senado.

Governadores serão ouvidos

Brasília – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ao deputado Paulo Bernardo (PT-PR) que ainda não está fechado o acordo sobre a proposta de mudança na aposentadoria discutida ontem. Segundo o deputado, o ministro disse que antes é preciso ver os números. Dirceu disse também que só falaria sobre o assunto depois de se encontrar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. De acordo com o deputado, ao ser perguntado se ele era o grande avalista da proposta, Dirceu respondeu: “Quem sou eu”.Cunha afirmou que o ministro Ricardo Berzoini aguarda os cálculos dos impactos nas contas da Previdência. “O governo ainda resiste um pouco, e o ministro pediu tempo para fazer os cálculos, mas a disposição dos líderes de todos os partidos caminha no sentido de costurar essa proposta alternativa, e se for junto com o governo, tanto melhor”, concluiu o presidente da Câmara.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que José Dirceu admitiu que há uma discussão no seio do governo pela manutenção da integralidade da aposentadoria, mas não garantiu a paridade entre servidores ativos e inativos. Segundo outros participantes da reunião desta tarde, Dirceu disse que a paridade é “outra conversa”.

Na reunião com os líderes da oposição, o ministro da Casa Civil minimizou o impacto financeiro da proposta dizendo que é importante que se entenda que não é um recuo do governo, mas uma outra maneira de fazer a reforma da Previdência. O ministro deixou claro que existe o cálculo do impacto da medida e que a diferença não é muito alta. Dirceu disse também que ele e o ministro Ricardo Berzoini vão ouvir os governadores sobre a proposta.

Servidores páram o INSS

A paralisação dos servidores públicos federais contra o projeto de reforma da Previdência do governo federal, iniciada na terça-feira, fez com que treze postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos cinqüenta instalados no Paraná, amanhecessem ontem com as portas fechadas. A estimativa da superintendência do INSS é que 4,3 mil pessoas tenham deixado de ser atendidas ontem – quase 2,5 mil apenas em Curitiba, onde os cinco postos estão fechados desde terça-feira.

No Paraná, além dos servidores da previdência, saúde e trabalho, aderiram à greve por tempo indeterminado os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os servidores da Justiça do Trabalho. Os técnicos-administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – incluindo os que atuam no Hospital de Clínicas – estão realizando paralisação de 72 horas. A direção do HC, no entanto, informou que o atendimento não foi prejudicado.

A superintendência do INSS no Paraná informou que a paralisação atingiu quase 63% dos servidores onde as agências estão fechadas.

Na Justiça do Trabalho, segundo o sindicato da categoria, 15 das 18 varas de Curitiba estavam ontem com as atividades paralisadas ontem. Segundo o presidente do sindicato, Douglas Molina Monteiro, quase 60% dos 1,3 mil servidores no Paraná aderiram à greve. De acordo com Monteiro, com a paralisação, estão suspensas as audiências e todas as atividades correlatas às ações trabalhistas.

Na Justiça Federal, os servidores se reuniriam ontem à noite para definir sobre a adesão à greve.

No Hospital de Clínicas, o maior do Paraná, 15 servidores não trabalharam ontem de manhã, segundo a direção do HC. Apesar disso, o atendimento não foi prejudicado, garantiu. (Lyrian Saiki)

CPI convoca delegado

A CPI do Banestado aprovou requerimento do deputado Dimas Barbosa (PPS-SP) convidando para depor o perito da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa, que participou das investigações em Nova York do destino de recursos obtidos em atividades ilegais na agência do Banestado, junto com o delegado José Francisco Castilho Neto, da PF. O depoimento de Castilho já havia sido marcado pelo presidente da CPI, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), para o próximo dia 29 de julho. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) argumentou, porém, que o assessoramento de Castilho à CPI pode ser inconveniente. Isto porque o delegado foi afastado do processo. Concordando com o senador, o deputado Edison Andrino (PMDB-SC) disse que a presença de Castilho junto à CPI pode ser temerária, tendo em vista a incompatibilidade que se estabeleceu entre ele e a PF. Para o deputado Róbson Tuma (PFL-SP) não faz sentido que a comissão tome o depoimento do delegado na condição de colaborador da CPI. Ele sugeriu, com a concordância de Valverde, que o requerimento seja sobrestado.

Depoimento

Os integrantes da CPI aprovaram outros requerimentos importantes solicitando informações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Paraná destinada a investigar o esquema de evasão de divisas por meio de contas fraudulentas no então Banestado. O mais importante deles pede que o presidente da CPI paranaense, deputado estadual Neivo Beraldin, seja convidado a depor na CPI do Congresso Nacional. Por sugestão do relator, deputado José Mentor (PT-SP), foi incluído no requerimento convite ao relator da comissão estadual.

Os integrantes da CPI também aprovaram requerimento do deputado Dr. Hélio (PDT-PR) solicitando todas as conclusões e documentos da Assembléia Legislativa. Já o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicitou as notas taquigráficas das reuniões da CPI paranaense, enquanto a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), quer o encaminhamento de toda a documentação reunida pelos deputados estaduais do Paraná. De autoria da deputada federal Dra. Clair (PT-PR), requerimento requisitando à Assembléia Legislativa do Paraná relatórios, depoimentos e documentos da CPI instalada para apurar a evasão de divisas também foi aprovado na reunião de ontem.

Diálogo com a oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ministro da Casa Civil, José Dirceu, finalmente iniciaram o diálogo com a oposição na Câmara.

A abertura das negociações foi ontem, durante conversa com os líderes do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA) e do PSDB, Juthay Júnior (BA).

O líder pefelista afirmou, ao chegar para a reunião, que considera positiva a nova rodada de negociações porque demonstra o respeito do governo pelo Congresso Nacional e pela Justiça. Questionado se a manutenção da integralidade das aposentadorias para os servidores públicos atuais não significaria uma redução dura na amplitude da reforma do governo, Aleluia lembrou que não é possível transformar todo o sistema previdenciário de uma só vez. “Ninguém faz reforma de uma vez só. Fernando Henrique conseguiu avanços importantes, o governo Lula certamente fará avanços e o próximo governo também terá missões importantes nesta área, que é um assunto em ebulição no mundo todo. Não é no Brasil que vamos resolver tudo de um golpe só”.

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