| Foto: Theo Marques/SECS |
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| Requião: salário de R$ 24,5 mil. continua após a publicidade |
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que elevou o teto salarial dos juízes e desembargadores nos estados para R$ 24,5 mil, os salários de alguns governadores puderam subir bastante, já que seus vencimentos são vinculados à remuneração dos Tribunais de Justiça dos estados. Conforme levantamento do site G1, da Globo.com, dos 27 governadores do País, somente a chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), recebe menos (R$ 7.140,70) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os outros 26 governadores recebem salário superior ao de Lula da Silva (PT), que desde 2003 é de R$ 8,9 mil.
Entre os governadores, o maior salário é do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, cujo salário é de R$ 24,5 mil. Porém, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem ganhando R$ 28 mil desde 2006, embora seu salário real seja de R$ 22,1 mil. De acordo com o que o site G1 apurou, o governo do Tocantins informou que Miranda está recebendo 24 parcelas de R$ 5.911,14, que serão quitadas em janeiro de 2008, correspondentes à diferença salarial não recebida de janeiro a dezembro de 2005.
A remuneração base de Miranda é correspondente à dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins. Os governadores André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, Binho Marques (PT), do Acre, e Marcelo Déda (PT), do Sergipe, recebem proventos semelhantes a de Miranda – R$ 22,1 mil cada um. Um sexto governador também recebe salário acima de R$ 20 mil – Waldez Góes (PDT), do Amapá, ganha R$ 22 mil por mês.
Especialistas em direito constitucional entendem que o aumento para a remuneração dos governadores não é automática. O que ocorre é que a decisão do STF abre brecha para o reajuste. No Paraná, a remuneração do governador, assim como a do vice-governador, que corresponde a 95% do chefe do Executivo estadual, foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 15 de dezembro passado.
Nos estados mais ricos do País os subsídios pagos aos governadores são bem mais modestos. Em São Paulo, José Serra (PSDB) ganha R$ 14,8 mil, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) recebe R$ 12,76 mil e em Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) tem o salário de R$ 10,5 mil.
No Estado de Pernambuco, a remuneração do governador Eduardo Campos (PSB) é de R$ 9 mil, um valor menor que o do prefeito da capital, Recife. O prefeito de Recife, João Paulo (PT), obteve aumento salarial de 46,35%, mas tem afirmado que só aceitará 20%. Assim, o salário dele será de R$ 12 mil, ao invés dos R$ 10 mil atuais.
De acordo com o G1, a pensão vitalícia aos ex-governadores é a regra. Somente São Paulo, Amapá, Tocantins e o Distrito Federal nunca pagaram o benefício.
As disparidades entre os salários, contudo, são permitidas pela Constituição. Conforme entrevista do advogado Fábio Kujawski ao G1, a disparidade entre as remunerações de governadores não serve de parâmetro para se considerar inconstitucional o ato normativo de um estado que tenha atribuído ao seu governador vencimento superior àquele pago em outro.
O teto
No ano passado, o presidente Lula comentou o reajuste autoconcedido pelos parlamentares, defendendo a fixação de um teto único para o setor público do País, a fim de acabar com aumentos isolados. O aumento dos deputados federais, que era de 90,7%, não foi bem acolhido pela opinião pública, o que fez com que o então presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB), voltasse atrás, suspendendo o aumento, e deixasse que a atual legislatura decidisse sobre o reajuste do próprio salário.
Na ocasião, o presidente descartou ?pedir? reajuste salarial, apesar de receber menos que os parlamentares. Para o presidente, para ter aumento é preciso aprovação do Congresso. Embora tenha subsídio menor que o dos deputados federais, atualmente de R$ 12,8 mil, o presidente tem benefícios de que não dispõem governadores e parlamentares, como cartão corporativo sem limite de gastos.
Na entrevista concedida ao G1, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso explicou que o problema não é o valor do salário de um governador, mas o fato de que o subsídio é o teto da remuneração estadual. Segundo ele, é preciso haver critérios na fixação do salário do chefe do Executivo estadual porque pode acarretar em ?asfixia do serviço público?, já que os salários podem não corresponder à real capacidade financeira do estado. O jurista também defende o teto entre os poderes. Para ele, é a melhor solução, a fim de impedir abusos e demagogia.