Derrota de Mato Grosso do Sul no STF
fortalece posições de Roberto Requião.

Em meio a uma polêmica envolvendo vários estados sobre o bloqueio à soja transgênica no Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) reforça sua posição amanhã, sancionando a lei aprovada pela Assembléia Legislativa proibindo o plantio, comercialização e transporte de organismos geneticamente modificados no Estado.

Deputados favoráveis à decisão do governador estão mobilizando grupos de pequenos agricultores, que estarão em Curitiba para manifestar apoio à lei na solenidade marcada para às 14 horas, no Palácio Iguaçu. Requião saiu fortalecido com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar à ação do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, contra o cerco aos transgênicos do Paraná. Zeca do PT requereu antecipação de tutela para que o Paraná suspendesse o pedido de laudo de transgeníase, nos postos fiscais, dos veículos de transporte de soja.

No despacho, o ministro entendeu que não havia risco de dano imediato a Mato Grosso do Sul, que teria apresentado “vagas alegações de prejuízo à sua vocação agropecuária, à comercialização da produção respectiva, ao comércio exterior e interestadual de produtos in natura e ao equilíbrio da federação”.

O projeto aprovado pela Assembléia Legislativa entra em vigor a partir de amanhã, com pelo menos um veto confirmado pelo Palácio Iguaçu. Requião vetará o artigo que obriga entidades públicas ou privadas a apresentar laudos prévios para a realização de pesquisas na área de biotecnologia e engenharia genética sobre produtos transgênicos. Na avaliação do governo do Estado, a exigência iria burocratizar o processo de pesquisa.

Requião pode vetar ainda a criação do CTEBio (Conselho Técnico Estadual de Biossegurança). Há divergências legais sobre a competência da iniciativa da criação do Conselho, que de acordo com algumas interpretações cabe exclusivamente ao Executivo e não ao Legislativo.

Dois em um

Um dos autores da lei proibindo os transgênicos no Estado, o deputado estadual Elton Welter (PT), disse que os vetos do governador não desfiguram a proposta. “Com relação à pesquisa, nós concordamos que a licença prévia deve ser retirada depois que conversamos com técnicos da Embrapa, que nos explicaram as dificuldades que seriam criadas se a exigência permanecesse”, afirmou o deputado.

Quanto à criação do Conselho, Welter afirmou que se trata apenas de uma questão de competência. E que o governo já garantiu que se vetar o artigo, irá encaminhar em seguida uma mensagem à Assembléia implantando o Conselho. Welter disse que não sabia se o governo pretende alterar também a composição do Conselho. “Na verdade, nós fizemos um projeto dois em um. Nós poderíamos ter apresentado um projeto à parte para o Conselho. Mas o governador pode fazer isso agora”, disse Welter.

Polêmica divide estados produtores

A liberação do plantio de soja transgênica para a safra deste ano levou ao enfrentamento de governadores de estados produtores do grão que são contra e a favor da medida. O confronto já se traduziu em disputas judiciais, cercos a plantações e veto ao transporte de soja suspeita de ser transgênica.

O estopim foi o bloqueio de caminhões com soja sem comprovação de origem na fronteira com o Paraná, o que motivou o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, a entrar com ação no STF contra o bloqueio determinado pelo governador Roberto Requião, que saiu vitorioso na briga, anteontem (ver reportagem acima). A mesma atitude poderia ser seguido por Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul.

Já o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), quer impedir que sementes transgênicas do Rio Grande do Sul entrem no Estado, onde já foram apreendidas 107,8 toneladas de soja geneticamente modificada.

Requião anunciou ontem que autorizará o tráfego de caminhões de soja transgênica no Estado desde que a carga esteja lacrada e haja documentação dizendo se o produto é geneticamente modificado ou convencional. “A soja transgênica vai poder trafegar nas rodovias do Paraná, mas não vamos permitir seu comércio”, disse Requião ao definir o bloqueio como “uma luta em favor do Brasil”.

Sobre a reação do governo de Mato Grosso do Sul, Requião disse que está cumprindo a lei e “seria bom que o meu amigo Zeca do PT fizesse a mesma coisa, afinal a lei é do PT (referência à lei n.º 10.688, que exige certificado informando se a soja colhida e transportada em 2003 contém organismo geneticamente modificado)”.

Em nota divulgada ontem, Rigotto critica Requião, seu colega de partido: “A decisão do Paraná de impedir o trânsito por seu território de produtos geneticamente modificados contraria a medida provisória (…) que libera o plantio e a comercialização do produto em todo o País. A medida provisória desde sua edição tem força de lei. No caso, lei federal, com validade em todo o território nacional. A questão não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Certamente, os estados que se sentirem prejudicados deverão recorrer ao Poder Judiciário”, diz a nota do governador. Na quinta-feira, em Brasília, Requião chegou a declarar: “O transgênico do Rio Grande do Sul é um produto contrabandeado”.

Santa Catarina, outro grande produtor de soja, tem lei estadual proibindo o plantio de transgênicos e estuda formar, com o Paraná, uma área livre de produtos geneticamente modificados. Mas com um detalhe: o governo, pelo menos enquanto, não vai impedir livre circulação de caminhões com cargas de soja em seu território.

Greenpeace defende posições do Palácio

A opção do Palácio Iguaçu de proibir o cultivo, a manipulação, a importação, a exportação, a industrialização e a comercialização de produtos geneticamente modificados no Paraná acaba de receber o apoio de uma das organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente mais importantes do mundo: o Greenpeace.

“Esperamos que o governo federal preste atenção no exemplo que vem do Paraná e pense nos benefícios ambientais, sociais e econômicos de manter o Brasil livre de transgênicos”, disse Gabriela Vuolo, assessora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, que vem acompanhando de perto as posições assumidas pelo Palácio Iguaçu em relação ao tema.

Segundo Gabriela, a proibição deveria acontecer em todo o Brasil. O Greenpeace vem alertando sobre os males dos trangênicos desde a década de 1990. “Em 2002, lançamos um relatório que evidencia as vantagens comparativas da soja não-transgênica no mercado internacional”, informou ela. O mesmo relatório já havia sido apresentado a autoridades públicas ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Soja

O documento, denominado “Vantagens da soja e do milho não-transgênico para o mercado brasileiro”, está disponível no site da entidade (www.greenpeace.com.br) e mostra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja, com cerca de 20% da produção global.

Requião concorda com criação de CPI no Senado

O governador Roberto Requião afirmou que apóia a iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP) de criar, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir e investigar as vantagens e os malefícios para a agricultura e para o consumidor brasileiro da entrada dos transgênicos no país.

Segundo a assessoria parlamentar de Capiberibe, o senador já conseguiu reunir 38 assinaturas para a abertura da CPI, sete a mais que as 31 necessárias para a abertura da comissão. O pedido de abertura da CPI já foi protocolado junto à mesa executiva do senado e, segundo a assessoria, aguarda só a decisão do presidente do Senado, José Sarney, que deve colocar o pedido em votação no plenário já nos próximos dias.

“Faço um apelo aos meus amigos do Congresso Nacional: A CPI é muito importante. Precisamos entender como é que a soja entrou no Rio Grande do Sul e como estão tentando colocá-la no Paraná”, afirmou Requião. O governador também voltou a explicar que ao bloquear e inspecionar os caminhões carregados com soja de outros estados, o Paraná só está cumprindo a Lei Federal 10.688, que proíbe que o produto geneticamente modificado saia dos estados onde foi plantado.

“Não há a liberação para soja transgênica no Brasil. A Medida Provisória que libera o plantio, assinada pelo vice-presidente, foi um ?quebra-galho?, e a meu ver indevido, para resolver o problema dos agricultores gaúchos que plantam a soja transgênica da Monsanto”, explicou. “Estamos cumprindo estritamente as determinações da lei do governo”, destacou.