O governador Roberto Requião (PMDB) disse que acaba com o programa da tarifa social de energia elétrica se a Assembléia Legislativa incluir qualquer emenda que venha a desfigurar a proposta que mandou para aprovação dos deputados. Na sessão de ontem, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a mensagem do governador instituindo a isenção da cobrança de energia para as famílias de baixa renda. Na votação em segunda discussão, marcada para hoje, a oposição vai apresentar um pacote de emendas ampliando a concessão do benefício. A principal mudança é acabar com a obrigatoriedade de inscrição nos programas sociais do governo federal para ter direito ao benefício.
O projeto do governador estabelece que a isenção será concedida para as famílias com consumo mensal de energia inferior a 100 kWh, mas desde que sejam inscritas nos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás. O presidente da Comissão de Finanças e integrante da bancada de oposição, Elio Rusch (PFL), alega que a vinculação a programas federais limita o benefício a famílias que tenham renda per capita individual de até R$ 90/mês. “E quem ganha um salário-mínimo não é pobre?”, questiona.
Requião disse que seu programa está apoiado no cadastro do governo federal, que já está pronto e atinge cerca de 200 mil famílias. “Se tirarem o cadastro, vão inviabilizar o programa. Se a Assembléia aprovar assim, eu veto o projeto e acabo com o programa. Esta é a típica emenda do espírito de porco”, afirmou o governador, que classificou de “mandraquices” as propostas de mudanças.
Outra proposta de emenda é do deputado Luciano Ducci (PSB), que pretende estender a isenção a todas as famílias que ganham até meio salário-mínimo – R$ 120. Ducci também vai propor que se a família se encaixar neste critério e consumir mais de 100 kWh, irá pagar apenas o excedente da taxa de energia.
Pressa
A liderança do governo pediu a transformação do plenário em comissão geral para que as emendas ao projeto recebam parecer durante a votação de hoje. Com isso, espera-se cumprir o prazo prometido pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), de encerrar a votação da matéria e encaminhar o projeto para sanção do governador até o final desta semana.
Reunião com a bancada federal
O governador Roberto Requião (PMDB) viaja hoje a Brasília para uma reunião com a bancada de deputados federais do Paraná. O governador vai expor suas posições sobre a reforma tributária. Ontem, o governador disse que o Paraná não vai perder “rigorosamente nada” com as propostas de mudança na legislação tributária que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.
Os secretários da Fazenda, Heron Arzua, e do Planejamento, Eleonora Fruet, acompanham o governador na reunião com a bancada. Requião afirmou que o importante é que o Congresso aprove, o mais breve possível, a nova ordem tributária E que depois, o Paraná vai poder continuar discutindo algumas antigas reivindicações, como a cobrança do ICMS sobre a energia na origem. “Se for possível, cobramos já a nossa parte. Mas vamos continuar brigando até conseguir”, afirmou.
Cabral Júnior substitui Ary Queiroz
O governador Roberto Requião indicou ontem o advogado João Bonifácio Cabral Júnior, diretor jurídico da Itaipu Binacional, para integrar e presidir o Conselho de Administração da Copel, no lugar de Ary Queiroz. Ele deve tomar posse dentro de aproximadamente 15 dias, em reunião extraordinária do colegiado, que já foi convocada, como prevêem os estatutos da companhia.
O presidente da Copel, Paulo Pimentel, que também faz parte do Conselho na condição de secretário executivo, aprovou a escolha do governador. “Trata-se de um profissional competente e muito respeitado, além de ser profundo conhecedor do sistema elétrico brasileiro”, disse o presidente. “Sua visão social acerca do serviço público de energia como fator de promoção da cidadania e também da qualidade de vida converge integralmente com as propostas defendidas pelo governador Requião e que vêm sendo implementadas pela diretoria da Copel”, completou Pimentel.
Cabral Junior tem 57 anos e é natural de São Francisco do Sul (SC). Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 1973, tendo exercido a advocacia até o início de 1983, quando passou a presidir o Instituto de Terras e Cartografia.
Em 1986, integrou o secretariado de Roberto Requião na Prefeitura de Curitiba. Em seguida transferiu-se para Brasília, onde atuou como procurador-geral do Incra. Em 1987, retornou a Curitiba e à advocacia. No princípio de 1991, foi nomeado para o cargo de procurador-geral junto ao Tribunal de Contas, posto que ocupou até 1994. Desde 23 de abril de 1997, é o diretor jurídico da Itaipu Binacional. Autor de diversos trabalhos e artigos especializados na área do Direito, freqüentou cursos de especialização e de extensão no Brasil e no exterior.
