O governador Roberto Requião (PMDB) decretou, ontem, intervenção no município de Paranaguá, afastando o prefeito José Baka Filho (PDT) e nomeando o procurador do Estado, Marco Antônio Lima Barberi como interventor.
A decisão do governador é conseqüência de decisão do Tribunal de Justiça em ação de pedido de intervenção pelo não pagamento de precatórios de ações trabalhistas.
Segundo a Agência Estadual de Notícias, Barberi encontra-se na manhã de hoje com o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, para estabelecer as estratégias para solucionar a dívida.
“Barberi terá que apurar a dívida determinada pelo Tribunal de Justiça e fazer o pagamento. Ele vai precisar avaliar a contabilidade municipal e verificar o valor exato da dívida, que não consta na decisão judicial”, explicou o procurador-geral do Estado, Carlos Marés.
O prazo da intervenção se estende até que se cumpram as decisões judiciais decorrentes das ações. “O não cumprimento da ordem judicial é uma das hipóteses de intervenção estadual no município”, diz o texto do Acórdão n.º 380, proferido no pedido de intervenção.
“Em resenha, muito embora vários fossem os precatórios não quitados, restou demonstrado, por meio de ofício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região, que o precatório referente ao processo n.º 676/1997 (ajuizado por Mario Campos) não foi quitado”, resume o relator, desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, ao citar uma das ações e ressaltar que o município teve “ampla possibilidade de pagamento do precatório ou, ao menos, demonstração de acordo ou compromisso para tal fim”.
As ações que geraram os precatórios são de 1992 e o montante devido, segundo a Prefeitura de Paranaguá, é de R$ 34.358,00. O prefeito José Baka Filho, através de sua assessoria de imprensa, informou não ter sido comunicado oficialmente da intervenção, mas disse acreditar em motivações políticas para tal ato. O prefeito é candidato à reeleição e tem como principal adversário o ex-prefeito Mário Roque, do PMDB.
A assessoria informou que o pedido de intervenção ocorreu em 2003, na gestão de Roque e que o processo vinha se arrastando até essa semana. A Prefeitura informou, ainda, que, recebeu, na última segunda-feira, ofício da Casa Civil solicitando informações sobre os precatórios, documentos que seriam entregues hoje. Baka, que diz ter sido pego de surpresa pela decisão, marcou uma coletiva de imprensa para a tarde de hoje para maiores esclarecimentos.