O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), sofreu mais uma derrota jurídica ontem na luta que trava para manter o seu mandato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou a cautelar ajuizada pelo vice de Cássio, José Lacerda Neto (DEM), alegando que a competência para apreciar o pedido é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
“Tá perdido”
“É efetivamente uma chance perdida”, afirmou Fábio Pimentel, um dos advogados de Cássio Cunha Lima, em João Pessoa. A cautelar pedia a suspensão da cassação do governador, porque o vice Lacerda Neto não foi citado e não teve direito de apresentar sua defesa. Segundo o advogado, o caso é igual ao de Santa Catarina e, no estado do sul, o vice conseguiu o direito de defesa
“Tá danado”
Pimentel adiantou que a equipe jurídica ainda não definiu se irá recorrer da decisão do ministro ao plenário do STF ou se vai requerer a cautelar perante o próprio TSE, independentemente da publicação do acórdão.