O presidente da Paraná Esportes, Ricardo Gomyde, afirmou ontem que a verba da União referente à Lei Pelé repassada para o Estado e com destino aos municípios foi repassada em forma de projetos. Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a autarquia não transferiu metade dos cerca de R$ 3 milhões que recebeu em função da Lei Pelé, em 2005. A CGU, por meio de sua assessoria em Brasília, afirmou ontem que a Lei Pelé não prevê a substituição do repasse de verbas em forma de dinheiro por projetos.
?É descabido dizer que não repassamos verbas para os municípios porque é só o que a Paraná Esportes faz. Se o dinheiro fosse repassado de acordo com a população dos municípios em muitas transferências a taxa bancária seria maior que o repasse. Seria contra o interesse público. Então desenvolvemos políticas públicas que atingem os municípios?, justificou Gomyde. O presidente da Paraná Esporte disse ainda que a autarquia não foi questionada sobre a questão. ?O único ofício que recebemos foi sobre o programa Segundo Tempo e a resposta foi acatada?, afirmou.
O relatório da CGU diz que ?não houve manifestação formal por parte dos gestores do Estado? sobre a questão. ?Informalmente o diretor financeiro da Paraná Esportes informou que o Estado não gerencia a parcela de 50% dos recursos destinados aos municípios?, diz o relatório no trecho ?justificativa do gestor?. O chefe da CGU no Paraná, Eduardo de Biaggi, explicou que quando a Contralodoria fez a auditoria ?não encontrou evidências sobre a destinação do dinheiro aos municípios?. ?Por isso os auditores indagaram o departamento financeiro e como eles não demostraram ficou em aberto?, explicou.
Biaggi afirmou que o questionamento pode ter sido feito verbalmente na hora da realização da auditoria, o que justificaria o argumento da Paraná Esportes de que não há questionamento oficial. O chefe da regional da CGU afirmou que ficou a dúvida, mas isto não quer dizer que a Paraná Esportes não repassou o dinheiro. ?Agora eles vão esclarecer a questão ao Ministério dos Esportes. Não existe acusação de que há desvio. Foi uma dúvida que agora deve se elucidar?, afirmou.
Biaggi afirmou que não conhece o conteúdo da Lei Pelé e por isso não pôde afirmar se há previsão que o repasse seja feito por meio de programas e não com dinheiro. No entanto, o CGU em Brasília informou que não há esta previsão. A Lei diz, em seu artigo 6.º, parágrafo 3.º que ?o montante arrecadado nos termos do § 2.º, cinqüenta por cento caberão às Secretarias Estaduais e/ou aos órgãos que as substituam, e cinqüenta por cento serão divididos entre os municípios de cada Estado, na proporção de sua população?. Não há mais nenhuma especificação na legislação.
