O presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Dyogo Henrique de Oliveira, negou nesta sexta-feira que a reunião de hoje tenha discutido a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em alguns Estados, a exemplo do que está fazendo o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nenhum Estado manifestou flexibilização da meta fiscal”, disse Dyogo, que também é secretário-adjunto do Ministério da Fazenda.
Apesar da negativa, Estados como Goiás, governado por Marconi Perillo (PSDB), já encaminharam propostas de alteração da LDO para permitir um novo cálculo do resultado fiscal. O coordenador dos secretários do Confaz, José Barroso Tostes Neto, que é secretário de Fazenda do Estado do Pará, disse que as unidades da federação estão vivendo uma situação muito difícil neste final de ano para fechar as suas contas em razão da falta de repasse de receitas do governo federal. Segundo ele, o Executivo federal não repassou ainda cerca de R$ 6 bilhões e, se isso não ocorrer, muitos Estados não terão condições de fechar seus balanços dentro da meta estabelecida.
O pleito está sendo encaminhado à nova equipe econômica do governo Dilma, segundo Tostes Neto. “Solicitamos audiência para tratar do assunto”, emendou. “Temos um atraso na maioria das receitas transferíveis (da União), as constitucionais legais e o fundo de estímulo às exportações”, disse.
Goiás
Perillo encaminhou no mês passado à Assembleia Legislativa de seu Estado um projeto de lei que pede a modificação da LDO. No projeto 3672/2014, que tramita no legislativo estadual, o governador alega que pretende corrigir o valor do resultado primário na LDO para que ele fique compatível com o que vigora no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.
O envio do projeto provocou reação do líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal e senador eleito por Goiás (em oposição a Perillo), Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em discurso no Congresso, Caiado disse que o projeto do governo federal, bastante criticado pela oposição, sobretudo pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), correligionário de Perillo, cria um precedente perigoso ao desobrigar governadores e prefeitos de cumprir seus compromissos fiscais, citando especificamente o caso de Goiás.
Nas críticas ao adversário do PSDB em Goiás, Caiado disse: “Goiás já foi na esteira da Dilma. Agora, governo de Estado nenhum terá que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é o que vamos fazer ao apagar as digitais da presidente da República desse crime. Como é que o parlamentar vai explicar à sua base que votou favoravelmente ao PLN 36 e cobrar que os prefeitos e governadores cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal? Marconi Perillo copia a fraude fiscal de Dilma.”
O secretário de Fazenda de Goiás, José Taveira Rocha, nega que a gestão estadual esteja na esteira do governo de Dilma Rousseff, como alega Caiado. Segundo ele, o ajuste na LDO não significa maquiagem no orçamento nem que haverá atraso nos pagamentos. Para ele, é uma medida que visa a ajustar a LDO à realidade, com relação à proposta elaborada no ano passado.
Ao Broadcast Político, assessores do governo de Goiás lembraram que Caiado é um crítico contumaz do governo de Marconi Perillo. Um desses interlocutores defendeu que o ajuste na LDO do governo goiano tem como objetivo se antecipar à eventual queda na arrecadação em razão do atraso de repasses de recursos do governo federal. O projeto enviado por Marconi Perillo ao Legislativo goiano revendo as regras para o cálculo do resultado primário nas contas do Estado de 2014, permite que a meta seja cumprida não com um superávit de cerca de R$ 400 milhões, mas um déficit de cerca de R$ 600 milhões.