Muitos políticos enrolados com a Justiça demonstram disposição em tentar a reeleição ou concorrer a outros cargos públicos nas eleições deste ano. Mesmo na condição de réus, eles insistem em convencer o eleitorado a reconduzi-los aos poder nas urnas.
Uma das razões para isso é manter o foro privilegiado, acreditando que seus processos continuarão a se “arrastar” em tribunais superiores, postergando uma definição final sobre suas pendências judiciais. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (3), que restringiu a prerrogativa de foro de senadores e deputados federais, frustrou um pouco essa ideia.
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Mas a Lei da Ficha Limpa não torna pessoas que respondem a processos na Justiça inelegíveis? A resposta é: depende. A legislação só tem o poder de barrar candidaturas quando o réu for condenado em processo criminal por um tribunal colegiado, o que, em geral, ocorre na segunda instância da Justiça.
Ou seja, mesmo que tenha sido condenado por um juiz de primeiro grau, ele ainda poderá concorrer nas urnas enquanto seu recurso não for julgado em segunda instância.
Entre os crimes que se enquadram na leia da Ficha Limpa estão corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura e crimes contra a dignidade sexual, dentre outros. A lei não barra candidaturas de condenados por delitos considerados menos graves, como injúria e difamação.
Conheça dez políticos já tornados réus por alguns desses crimes, mas cujas possibilidade de recurso ainda não se esgotaram e, portanto, estão livres para se candidatar em outubro próximo:
1) Jair Bolsonaro (PSL-RJ)
O presidenciável é réu em duas ações penais por injúria e apologia ao crime de estupro.
Os processos se baseiam em declarações do deputado federal em 2014, durante sessão na Câmara, e em uma entrevista de Bolsonaro a um jornal.
Em ambas as ocasiões ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque a considera “muito feia” e ela “não faz o tipo dele”.
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Após ter se tornado réu, em junho de 2016, o parlamentar chegou a recorrer, alegando contradição em relação a uma decisão anterior do tribunal, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Mas teve os argumentos rejeitados no ano passado.
A reportagem procurou o deputado para falar de sua condição de réu e candidato. Mas não houve resposta. O último Datafolha, divulgado em 15 de abril, mostra Bolsonaro com 15% das intenções de voto para presidente da República.
2) Fernando Collor (PTC-AL)
O ex-presidente pretende novamente subir a rampa do Palácio do Planalto. Contudo, com 1% das intenções de votos nas pesquisas de opinião, tem deixado na manga a possibilidade de concorrer ao governo de Alagoas.
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Collor está em uma posição confortável, já que ainda tem quatro anos de mandato no Senado. Isso significa que, perdendo qualquer das disputas pela qual se decida, ainda poderá reassumir o cargo de senador.
Ele é réu na Lava Jato desde agosto de 2017 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é de que Collor recebeu cerca de R$ 30 milhões em propinas por negócios com a BR Distribuidora.
A denúncia descreve supostas operações do senador para ocultar o recebimento da propina, inclusive com compras de carros de luxo, imóveis e obras de arte.
Na ocasião, Collor afirmou que provará sua inocência ao final do processo. Sua assessoria não retornou os contatos da Gazeta.
3) Aécio Neves (PSDB-MG)
Aécio vive um de seus piores momentos políticos. Passou de quase presidente, não eleito por pequena diferença sobre Dilma Rousseff, em 2014, a uma incógnita eleitoral no pleito deste ano. O martelo sobre disputar a algum cargo ainda não foi batido.
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O desejo pessoal de Aécio é concorrer novamente ao Senado. Mas a cúpula tucana em Minas Gerais prefere que ele dispute um cargo de deputado federal ao invés da vaga majoritária.
Ele se tornou réu no dia 14 de abril por corrupção passiva e obstrução à Justiça no âmbito da Lava Jato. Após a decisão do Supremo, o ex-governador de São Paulo e presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, chegou a afirmar que Aécio não deveria disputar neste ano.
Por meio da assessoria, o senador disse que sua prioridade, no momento, é articular apoio da base mineira à candidatura do senador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais.
“A decisão sobre candidatura só será tomada no momento oportuno, em conjunto com as lideranças políticas mineiras”.
4) José Agripino (DEM-RN)
Presidente do DEM, o senador vai tentar a reeleição. Teve uma denúncia contra si aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro. A acusação é de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Agripino teria recebido R$ 654 mil em sua conta pessoal da construtora OAS. Em troca de favores a ele, a empreiteira teria pago também R$ 250 mil ao DEM.
A PGR diz que Agripino ajudou a OAS a destravar repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para construir a Arena das Dunas, em Natal, que recebeu jogos da Copa do Mundo.
No julgamento, a defesa disse que não foram provadas as acusações contra o senador. Também na época, Agripino disse, em nota, que o resultado lhe causou “estranheza”.
A assessoria do pré-candidato ao Senado foi procurada, mas disse que ele preferiu não se manifestar.
5) Renan Calheiros (MDB-AL)
O emedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória (recurso liberado aos parlamentares para despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, não prestou os serviços.
A decisão do STF foi a base para que, quatro dias depois, o ministro Marco Aurélio Mello mandasse Renan se afastar da Presidência do Senado – o emedebista estava ao final de seu segundo mandato consecutivo na função, sua quarta vez como presidente da Casa.
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Ao fim, a determinação monocrática de Marco Aurélio não foi cumprida por Renan e acabou derrubada pelos demais ministros. Mas criou um precedente para que se questionasse a eleição de réus no comando de algum poder que pode vir a ocupar a Presidência da República – o presidente do Senado é o quarto na linha sucessória do país.
Procurado, Renan avaliou o processo em que se tornou réu como “absurdo”, “uma denúncia sem pé nem cabeça”.
“Investigaram-me por peculato por causa de um aluguel de carro de uma locadora que existe e prestou o serviço. Apresentei todas as provas nos autos e estou confiante que minha defesa mostrará tratar-se de mais uma denúncia inepta feita por setor do Ministério Público que tenta, há anos, criminalizar a política e nivelar culpados e inocentes”, afirmou o senador.
Em agosto do ano passado, Renan se tornou alvo de mais um inquérito no STF, a 18ª investigação contra ele que tramita na Corte. O alagoano lidera as pesquisas de opinião no estado. Mas além da sua recondução ao Senado, está preocupado com a reeleição do filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas.
6) André Moura (PSC-SE)
O líder do governo no Congresso Nacional teve a denúncia da PGR aceita pelo STF em 15 de fevereiro deste ano, por desvios na prefeitura de Pirambu, no Sergipe, e formação de quadrilha. O deputado André Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004.
O Ministério Público, porém, alega que ele continuou exercendo influência sobre a administração local mesmo depois. A acusação diz que ele se apropriou de verba pública para proveito próprio em 2005 e 2007.
Na ocasião, a assessoria do parlamentar negou os desvios e a influência afirmados. Já aos questionamentos da reportagem ao fato de, como réu, manter a disposição de concorrer nessas eleições, não houve retorno.
Um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso e condenado na Lava Jato, o líder do governo ainda não definiu seu alvo direto. A expectativa maior é que ele concorra ao governo do estado, mas outra opção seria o Senado – ambas disputas majoritárias.
7) Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Apesar de ser a primeira mulher a ocupar a presidência do PT, a senadora tem sentido sua influência política enfraquecer desde 2013, quando começou a ser bombardeada por denúncias.
À época, na Casa Civil do governo Dilma Rousseff, deixou o cargo no início de 2014 sob o pretexto de concorrer no pleito.
Ela perdeu a disputa ao governo do Paraná em 2014. Continuou no Senado, mas agora dificilmente será reeleita. Ciente da sua frágil situação, ela deve concorrer, agora, a deputada federal.
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Citada em delação premiada de três diretores da Odebrecht, Gleisi é ré na Operação Lava Jato acusada de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, a senadora recebeu R$ 1 milhão desviado de esquemas ilícitos na Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010.
Não houve retorno aos questionamentos da reportagem.
8) Fernando Pimentel (PT-MG)
Pimentel conseguiu manter o PT e o MDB unidos em Minas Gerais enquanto corria, em Brasília, o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
Neste ano, pretende fazer o mesmo em sua campanha à reeleição. O fato de ser réu por corrupção passiva não tem sido considerado um impedimento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, em 6 de dezembro de 2017, denúncia de que o governador pediu e recebeu R$ 15 milhões em propina para favorecer a Odebrecht. Os ministros decidiram, contudo, que ele não seria afastado do cargo enquanto responde ao processo.
Acontece que, na quinta (26), a Assembleia Legislativa de Minas autorizou a abertura de um processo de impeachment contra Pimentel.
A tramitação no legislativo foi suspensa nos últimos dias, mas o caso acendeu um alerta na campanha do petista: mais que um desembarque do MDB, a abertura do processo tem sido considerada um aviso do descontentamento e uma busca por maior espaço na chapa.
A assessoria de Fernando Pimentel não retornou ao contato da reportagem.
9) João Doria (PSDB-SP)
Doria deixou a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do seus estado. Ele se tornou réu na ação popular que pede a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) para realizar serviços de manutenção e troca do sistema de iluminação da cidade.
A ação, baseada em áudio divulgado na mídia, indica o recebimento de propina para favorecimento do consórcio vencedor da PPP. Em nota divulgada na época, Doria reafirma a regularidade do processo de seleção da parceria.
Ele também é réu por improbidade administrativa por uso indevido da marca “Cidade Limpa”, programa da prefeitura que zela pela limpeza da cidade.
A reportagem não conseguiu contato com sua assessoria de imprensa.
10) Marconi Perillo (PSDB-GO)
Quase encerrando seu segundo mandato no governo de Goiás, Marconi Perillo deixou o cargo com a intenção de concorrer ao Senado.
Publicamente, ele diz que a decisão ainda não foi confirmada, mas correligionários já dão como certa a presença do tucano novamente pelos corredores do Congresso.
Ele foi tornado réu em janeiro do ano passado em processo por improbidade administrativa. A acusação do Ministério Público de Goiás de 2002 é de que Perillo autorizou a contratação de diversos shows de duplas sertanejas sem licitação, com gasto de R$ 6,5 milhões, e superfaturamento.
Procurada, a assessoria de imprensa do tucano se negou a responder os questionamentos, alegando que ainda não há decisão final sobre a candidatura.
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