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Gabriela Hardt manda cartório formalizar confisco do sítio de Atibaia

Juíza Gabriela Hardt determinou que cartório formalize o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da nova condenação de Lula na Operação Lava Jato

  • Por Estadão Conteúdo
Juíza deu sentença a Lula maior que a aplicada por Moro e já começou a audiência 'enquadrando' o ex-presidente. Foto: Reprodução
Juíza deu sentença a Lula maior que a aplicada por Moro e já começou a audiência 'enquadrando' o ex-presidente. Foto: Reprodução

A juíza federal Gabriela Hardt determinou que o cartório de imóveis em Atibaia formalize o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava Jato. Segundo a sentença, reformas de R$ 1 milhão na propriedade pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, foram supostas propinas ao petista. A magistrada determinou que o sítio seja bloqueado por ser suposto produto dos crimes de Lula.

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A carta precatória enviada pela juíza à Justiça Federal em Bragança Paulista tem como objetivo a “formalização do sequestro do imóvel, bem como registro do sequestro no Cartório de Registro de Imóveis competente”. A ordem de confisco do sítio está entre as determinações da sentença que condenou Lula.

A juíza afirma que ter concluído “que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,00”. “Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio. Contudo, os valores das benfeitorias, feitas em especial no imóvel de matrícula 55.422, registrado em nome de Fernando Bittar e sua esposa, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00”.

“Não há com se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal”, afirmou.

A magistrada determina. “Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”.

“A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o imóvel registrado sob a Matricula 55.422, do Livro 2, do registro Geral de Atibaia, São Paulo. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis. Desnecessária no momento avaliação do bem, pois eventual alienação dependerá do trânsito em julgado, caso não haja notícia de depreciação que justifique a alienação antecipada”, anotou.

Especialistas

Como não havia uma forma de apreender apenas as benfeitorias, ela confiscou todo o sítio. A propriedade, no entanto, não está no nome do petista. Está em nome do empresário Fernando Bittar. Os efeitos cíveis da medida são considerados sui generis por especialistas.

Para o criminalista Fernando Castelo Branco, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), essa é uma situação sui generis.

“A defesa do proprietário do imóvel certamente vai recorrer dessa decisão. Ela tem um embasamento legal na Lei de Lavagem de Dinheiro, que permite o confisco de produtos direta ou indiretamente relacionados ao crime. Mas a própria juíza reconhece que o produto do suposto crime não é o imóvel em si, mas sim as benfeitorias”, pondera Castelo Branco.

Para ele, a juíza “pode estar exorbitando seu poder de confisco porque não está confiscando só as benfeitorias, o que ela mesma reconhece ser impossível”.

Castelo Branco destaca que “o grande prejudicado é o dono de fato da propriedade”.

“Claro que isso traz um prejuízo para o proprietário do imóvel, que fica obrigado a alienar esse bem. A diferença que vai ser verificada, retirando as benfeitorias, voltaria para o proprietário”, calcula o advogado.

Mas o advogado sugere outra saída. “Ele (proprietário) pode pedir uma outra forma de apuração sem que se aliene o bem. Para perder as benfeitorias, ele não precisa perder o bem.”

Condenados

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o “capataz” das obras do sítio.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Defesas

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, a nova condenação do ex-presidente “reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”. Na nota, o defensor compara a nova sentença àquela aplicada pelo hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do triplex do Guarujá, destacando a inocência de seu cliente.

Zanin ainda aproveita para afirmar que foi atribuída a responsabilidade criminal a Lula por “narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.

Já o criminalista Alberto Zaharias Toron, que defende Fernando Bittar, afirma que a sentença de Gabriela Hardt é “equilibrada”. “Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura.”

Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar – proprietário do sítio de Atibaia – a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério Público.”

A advogada Daniella Meggiolaro, defensora de José Carlos Bumlai, afirma que seu cliente recebeu com surpresa a condenação e aponta para problemas técnicos na decisão. “José Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia. A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais.”, diz a defensora.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Roberto Teixeira, diz que a defesa entende que a inocência de seu cliente ficou comprovada e que a sentença contraria os elementos do processo. “A defesa de Roberto Teixeira, embora reconheça qualidades e méritos da prolatora da sentença irá recorrer, pois entende que ele, como exposto desde a resposta à denúncia até as alegações finais, não cometeu o delito que lhe é imputado… Entende também que a sua inocência ficou comprovada pela prova dos autos e que, em consequência, a sentença contrariou todos os elementos carreados para o processo que demonstraram a atipicidade da conduta de Roberto Teixeira.”

Além disso, Oliveira destaca que Teixeira agiu como advogado, o que deveria eximi-lo de qualquer culpa. “É importante deixar claro que a conduta de Roberto Teixeira foi uma conduta do advogado. Sua conduta foi a do advogado na defesa dos interesses de seu cliente. Dessa forma não pode ele ser punido criminalmente porque será punida assim a Advocacia.”

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12 Comentários em "Gabriela Hardt manda cartório formalizar confisco do sítio de Atibaia"


Alto De Tantas Glórias
Alto De Tantas Glórias
9 dias 4 minutos atrás

Notícia que não afeta o Lularàpio, afinal o sítio nunca foi dele! Kkkkk

REINALDO  .
REINALDO .
9 dias 18 horas atrás

Parabéns meritíssima, está fazendo ao pé da letra o cumprimento de nossa justiça, igual para todos.

Dante Alighieri
Dante Alighieri
9 dias 22 horas atrás

DE NOVO ! Então se seguirmos a lógica do MAIOR DO ESTADO, se a mídia disser, é um fato irrefutável, sem precisar de comprovações !

MAIOR DO ESTADO
MAIOR DO ESTADO
9 dias 21 horas atrás

DE NOVO! não é assim que funciona??? contra a família bolsonaro vale mais do que qualquer prova!! inclusive se a fonte for ”diz leitor” kkkkkkk

Dante Alighieri
Dante Alighieri
9 dias 20 horas atrás

DE NOVO porque eu comentei a mesma coisa eu um outro comentário seu, mas esse de novo serve para esse também, que ele deveria ser condenado, deveria, mas não com provas inventadas pela mídia e os Juízes/Juízas, e sim provas concretas. E ninguém falou na família bolsonaro exceto você !

MAIOR DO ESTADO
MAIOR DO ESTADO
9 dias 22 horas atrás

LULA DESCANSA EM SEU SÍTIO EM ATIBAIA ANTES DE COMEÇAR RADIOTERAPIA CONTRA O CÂNCER DURANTE CERCA DE 2 MESES

ESTADÃO 2011

mas nao era dele kkkk

Joel Madureira
Joel Madureira
10 dias 14 horas atrás

Essa juíza é gata! Miau…

MAIOR DO ESTADO
MAIOR DO ESTADO
9 dias 22 horas atrás

LULA DESCANSA EM SEU SÍTIO EM ATIBAIA ANTES DE COMEÇAR RADIOTERAPIA CONTRA O CÂNCER DURANTE CERCA DE 2 MESES

ESTADÃO 2011

mas nao era dele kkkk

MAIOR DO ESTADO
MAIOR DO ESTADO
9 dias 22 horas atrás

LULA DESCANSA EM SEU SÍTIO EM ATIBAIA ANTES DE COMEÇAR RADIOTERAPIA CONTRA O CÂNCER DURANTE CERCA DE 2 MESES

ESTADÃO 2011

mas nao era dele kkkk

MAIOR DO ESTADO
MAIOR DO ESTADO
9 dias 22 horas atrás

LULA DESCANSA EM SEU SÍTIO EM ATIBAIA ANTES DE COMEÇAR RADIOTERAPIA CONTRA O CÂNCER DURANTE CERCA DE 2 MESES

ESTADÃO 2011

mas nao era dele kkkk

Joel Madureira
Joel Madureira
10 dias 57 minutos atrás

Gata em sentido figurativo, não necessariamente de beleza, uma espécie az no processo jurídico inventivo da má-fé.

Analista de  K_u athleticano
Analista de K_u athleticano
10 dias 16 horas atrás

* recuperaram

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