A direção do Sindaspp, a entidade que representa os funcionários da Emater, fez ontem uma proposta de acordo para que o governo do Estado desista de transformar a empresa em uma autarquia. O Sindicato se dispõe a parcelar o pagamento da dívida de reajustes salariais de anos anteriores e abdicar dos próximos dois dissídios, o deste ano e o próximo.
Os termos da proposta foram apresentados pelos diretores da entidade em reunião com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB). Na próxima quinta-feira, dia 11, a entidade e o governo voltam a conversar sobre a proposta que, conforme o líder do governo, dificilmente será aceita pelo Palácio Iguaçu. Conforme Dobrandino, para o governo é mais fácil pagar os aumentos saláriais devidos nos últimos dois anos, que somam cerca de R$ 20 milhões, aprovar a mensagem que autarquiza a empresa e colocar um ponto final no assunto.
A partir do momento em que a Emater funcionar como uma autarquia, os reajustes salariais do seu quadro de funcionários terão que seguir a política salarial dos servidores do quadro geral do Estado. Atualmente, os funcionários da empresa têm seus salários corrigidos pelos índices aplicados pela iniciativa privada, costumeiramente mais vantajosos que os reajustes concedidos pelo poder público estadual.
O Sindaspp se dispõe ainda a aceitar a implantação de um PDV (Programa de Demissões Voluntárias) para retirar da folha de pagamento – estimada em R$ 5milhões mensais – os altos salários, apontados pelo Palácio Iguaçu como uma das razões para mudar o regime jurídico da empresa.
Prazo
O líder do governo avaliou que a discussão avançou depois do encontro entre os sindicalistas e o procurador-geral, mas que o governo tem maioria para aprovar a proposta original. Dobrandino disse que um acordo como o proposto pelo Sindaspp apenas adia o problema de o governo ter que arcar com os custos da folha de pagamentos da empresa, mas não representa uma solução definitiva.
Já o coordenador do Sindicato, Ivo Petry, tem outra opinião sobre o caso. Para Petry, apesar da alegada falta de interesse do Palácio Iguaçu em uma solução negociada, a base aliada pode influenciar numa mudança de posição. "Os deputados governistas estão sensíveis ao problema dos funcionários da Emater", comentou o dirigente sindical.
Ele se referia à resistência de parte significativa dos deputados aliados, em avalizar um projeto que pode trazer prejuízos eleitorais, já que vai mexer com uma categoria ramificada pelo Estado. O trabalho de extensão rural realizado pela empresa cobre todo o Paraná e em ano pré-eleitoral, os deputados não querem arranjar novas inimizades em suas bases eleitorais.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), resolveu adiar a votação do projeto até a próxima semana enquanto governo e os representantes dos servidores da Emater negociam. "Mas na próxima semana, votamos. Quem tiver de ter desgaste, vai ter", afirmou o tucano.