O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR) vai encaminhar à Petrobrás e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um pedido de informações sobre a exploração de poços de petróleo marítimos que interessam ao Paraná. O deputado quer saber as coordenadas geográficas dos poços localizados na bacia de Santos, que inclui o litoral paranaense, quais poços estão sendo explorados e qual a perspectiva de produção de cada um deles. O objetivo é obter subsídios para a discussão em andamento na Câmara sobre a delimitação do mar territorial – um assunto que pode afetar o Paraná, envolvido há 11 anos numa disputa judicial com Santa Catarina em torno da compensação financeira pela exploração de petróleo numa área que os dois estados reivindicam. Fruet participou ontem, ao lado do senador Olivir Gabardo (PSDB), de uma reunião com o ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, para discutir o pagamento de royalties pela exploração de petróleo a municípios do litoral paranaense. Durante o encontro, o deputado entregou a Gomide cópia de uma proposta de legislação sobre mar territorial elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná.Segundo Fruet, o ministro concordou que há necessidade de aperfeiçoamento da legislação.
Atualmente tramita na Câmara projeto do deputado Feu Rosa (PSDB-ES) propondo mudanças nos critérios para demarcação da divisa entre estados e municípios costeiros e para compensação financeira pela exploração de recursos naturais no mar territorial. Para Fruet, é preciso aprofundar a discussão sobre o tema e evitar que o Paraná seja prejudicado, como acontece no caso da ICMS da energia, tributada atualmente na ponta do consumo, o que traz grandes prejuízos para a arrecadação paranaense.