| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Pedágio: ações judiciais contra novas concessões. continua após a publicidade |
As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio estão preparando uma série de ações judiciais para impedir a concessão do segundo lote de rodovias federais no Paraná.
São três trechos licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que marcou o leilão para as 14 horas do dia 9 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo. Antes de ingressar na Justiça, o fórum vai iniciar um trabalho de mobilização popular para mudar a legislação do pedágio.
No próximo dia 18, as entidades se reúnem no plenarinho da Assembléia Legislativa para lançar um movimento de coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto, de iniciativa popular, que irá propor mudanças à lei das concessões de rodovias aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa do fórum é coletar 1,3 milhão de assinaturas, o necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. As assinaturas devem estar distribuídas em cinco estados.
O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, disse que a intenção é reproduzir nacionalmente a mobilização da campanha contra a venda da Copel, em 2001, quando foram reunidas mais de um milhão de assinaturas para embasar um projeto de iniciativa popular proibindo a privatização da empresa. O projeto foi derrotado na Assembléia Legislativa, mas a empresa não foi privatizada.
Mezzadri explicou que de nada adianta tentar alterar a legislação estadual já que as concessões são amparadas em lei federal. ?Não importa que leve seis meses para conseguirmos essas assinaturas. O importante é que tenhamos um debate com a população. Não sei que propostas sairão e, por isso, é importante a discussão com a sociedade?, comentou o coordenador no Paraná, informando que cada estado tem um núcleo do fórum.
Concentração
Para o coordenador do Fórum no Paraná, a lei das concessões merece uma mexida geral. ?Nós precisamos de uma legislação moderna, que suplante este modelo de entrega do patrimônio público brasileiro. Nossas estradas foram entregues a um grupo de amigos. As empresas que controlam as estradas brasileiras são as mesmas no País todo?, atacou Mezzadri.
Quanto às novas concessões, Mezzadri informou que as ações ainda estão sendo elaboradas. Entre as estradas a serem concedidos à iniciativa privada estão o trecho da BR-116 que liga Curitiba a São Paulo, outro na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina e na BR-376, que liga Curitiba a Florianópolis. ?O projeto de iniciativa popular vai nos ajudar a mobilizar a sociedade contra as novas concessões?, comentou.