Brasília – A partir desta segunda-feira (dia 2), representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral Eleitoral terão cinco dias para fiscalizar os programas de computador que serão utilizados nas eleições municipais de 2004. Os procedimentos de análise, compilação, assinatura e lacração dos programas serão realizados até sexta-feira (dia 6), das 9 às 17 horas, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral.
O acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE ou sob sua encomenda para fins de fiscalização e auditoria é garantido pelo artigo 15 da Resolução 21.633. A análise será feita em ambiente controlado e abrangerá os seguintes sistemas: montador de dados, gerador de mídias, votação eletrônica, justificativa eleitoral, apuração eletrônica, sistemas operacionais das urnas, utilitários das urnas, transportador de arquivos, e totalização de resultados.
Programas
Na sexta-feira (último dia da auditoria), os programas serão compilados e as cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis serão lacradas em sessão pública, na presença dos representantes credenciados que o desejarem, e ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do TSE. A lacração das cópias será precedida de assinatura digital do Tribunal e dos representantes indicados pelos partidos políticos.