Apresentada em maio pela bancada do PT, a PEC ainda não recebeu parecer aprovado pela Comissão Especial. Na sessão de ontem à tarde, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), integrante da Comissão Especial, apresentou requerimento à Mesa Executiva pedindo que estabeleça um prazo de vinte e quatro horas para que o relator, Ademar Traiano (PSDB), apresente o relatório. Traiano não participou da sessão e, segunda sua assessoria, estava em uma reunião fora do Legislativo.
No requerimento, Veneri solicitou seja designado um novo relator para a matéria se o deputado tucano não entregar o parecer. “Não podemos ficar esperando indefinidamente que o relator se manifeste”, disse Veneri.
Ele citou que os artigos 190 e 191 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fixam prazo de vinte dias para que, após a apresentação de emendas, o relator emita o relatório final para ser votado em plenário. Além da bancada do PT, vários deputados, dos 35 que assinaram a PEC, manifestaram-se a favor da votação antes da eleição do dia 3 de outubro.
Para os apoiadores da proposta, é mais fácil conseguir a aprovação antes de se conhecer o resultado da eleição, quando os deputados prestam mais atenção nas reações da opinião pública.
“Esta é uma matéria importante que tem que ser votada antes do dia 3. É um projeto que aprimora o projeto da transparência”, afirmou a deputada Rosane Ferreira (PV).
O deputado Elton Welter (PT), que presidia a sessão de ontem, disse que o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), deveria fazer um apelo a Traiano para que coloque o relatório em votação. “Pelo bem da Assembleia, é fundamental que ele apresente esse parecer”, disse.
Sem pressa
O presidente da Comissão Especial é o peemedebista Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Ele disse que há uma semana, Traiano solicitou mais vinte dias de prazo para que pudesse consultar a assessoria técnica do Legislativo sobre a PEC. Romanelli afirmou que concedeu o prazo ao tucano e vai esperar que ele formule o parecer.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) defendeu que a proposta seja analisada pelo plenário somente depois da eleição. O argumento de Rossoni é que está faltando quórum nas sessões, que somente retomarão o ritmo normal após 3 de outubro.
Entretanto, nos bastidores, a informação é que o fim da reeleição não interessa aos deputados do PSDB que já contam com a eleição de Beto Richa para o governo e, consequentemente, a indicação de um deputado do partido para presidir a AL.
A PEC também prevê a proporcionalidade das bancadas na Mesa, ou seja, o partido que eleger o maior número de deputado indica o presidente. A segunda maior bancada ocupa o segundo cargo mais importante e assim por diante.