A Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) recusou convite para participar do Comitê de Análise do programa “Paraná Competitivo”, que altera a política fiscal do estado. Em ofício encaminhado ao governador Beto Richa (PSDB) e divulgado nesta terça-feira no site do senador Roberto Requião (PMDB), o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, explica a posição da entidade e faz críticas ao novo programa de incentivos fiscais.
A Fiep foi uma das entidades escolhidas para compor o nível consultivo do comitê de análise, criado para avaliar projetos que podem se habilitar no Programa.
Um dos primeiros programas lançados pelo governador tucano em fevereiro deste ano, o Paraná Competitivo foi apresentado como o caminho da reinserção do Paraná na agenda dos investidores, tornando mais flexíveis a concessão dos benefícios. Para o presidente da Fiep, entretanto, a proposta do novo governo é mais burocrática do que o programa que vigorava anteriormente.
No ofício, o presidente da Fiep citou que, para se habilitar aos incentivos, as empresas terão que submeter seus pedidos a várias instâncias, ao contrário de antes, quando apenas a Secretaria da Fazenda analisava a proposta. As propostas terão que ser analisada pelo comitê consultivo, decisório e operacional.
O representante da Fiep também destacou a ausência de informações objetivas sobre o programa, como prazos de dilação de recolhimento de impostos. Para o presidente da Fiep, sem esses dados, é inviável o cálculo econômico do benefício no plano de negócios.
De acordo com o governo, a nova política fiscal mudou o percentual do ICMS a ser diferido. Antes os valores eram fixos e estabelecidos de acordo com as regiões do Estado. A partir de agora o benefício vai variar de 10% a 90%, inclusive para cidades que não possuíam o benefício, como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. O índice a ser aplicado será definido nos comitês formados por técnicos e secretários de Estado.
A reportagem procurou o presidente da Fiep, mas a assessoria informou que ele não estava disponível para entrevistas, mas que a entidade deve se posicionar oficialmente nesta quarta-feira, 11.