A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que o desembargador Rogério Favreto “pretendeu favorecer” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conceder habeas corpus ao petista neste domingo, 8. Ela enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação.
Raquel Dodge diz entender que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O STJ é a Corte competente para julgar supostos crimes de desembargadores.
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4 em que pede sua aposentadoria compulsória.
Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu no domingo passado, dia 8, duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.
Ao STJ, a procuradora-geral afirma que vê partidarismo na decisão de Favreto e menciona que o desembargador já foi filiado ao PT, além de assessor da Casa Civil no Governo Lula.
Defesa
O desembargador Rogério Favreto afirmou que não vai se manifestar e que ainda não teve ciência do conteúdo das representações da PGR.