O plenarinho da Assembléia Legislativa ficou lotado ontem de manhã, durante o depoimento do coordenador da comissão de política fundiária da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa de Souza, à CPI da Terra.
Diante de representantes de cooperativas, sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor, Barbosa reafirmou a denúncia de desmatamento atribuido ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de floresta nativa localizada na fazenda Rio das Cobras, na região Sudoeste, que abrigava a maior floresta nativa do Estado depois da mata litorânea.
Segundo o representante da Faep, o Instituto Ambiental do Paraná, o Ibama e o Incra tinham conhecimento do que estava ocorrendo na área desde 1996, e nada fizeram para deter a devastação de 10.614,19 hectares de mata nativa. Ele também entregou à comissão um relatório apontando relações estreitas do secretário do Emprego e Ação Social, padre Roque Zimermann – incumbido no início do atual governo de intermediar os conflitos agrários – com o MST, exibiu fotos e filmes mostrando o estado de destruição em que várias fazendas desocupadas por ordem judicial foram devolvidas pelo movimento aos seus proprietários, e pediu o fim do que considera "conivência do governo do Estado" com essas práticas, ao proibir a ação das polícias estaduais para garantir a execução dos mandados de reintegração de posse.
Problema futuro
Barbosa alertou para o problema que isso representará no futuro para o Paraná, uma vez que os proprietários prejudicados poderão – e muitos já o fizeram e vêm obtendo sentenças favoráveis nas instâncias judiciais – entrar com ações de indenização. Como o MST não pode ser responsabilizado pelos danos que pratica, restará ao governo estadual, que deixou de assegurar o cumprimento da decisão judicial, arcar com os ressarcimentos. Pelos cálculos da Faep, 69 propriedades com mandado de reintegração de posse continuam invadidas, mais de um ano após a sentença.
A preocupação foi manifestada também pelo vice-presidente da comissão, deputado José Maria Ferreira: "É aí que se criam as grandes dívidas sociais que pagamos sem saber", lamentou o parlamentar. Este foi o último depoimento colhido pela CPI, que domingo, às 16h, embarca para um giro pelo interior, onde vai visitar acampamentos e assentamentos da reforma agrária.
Bradock e Plauto propõem limites
Os deputados Mário Bradock (relator), José Maria Ferreira e Plauto Guimarães concordaram que a reforma agrária é uma necessidade, mas deve ser efetuada dentro dos limites impostos pelo respeito às leis, ao estado de direito e a critérios bem definidos: "O que nos estarrece é que essas imagens de vandalismo e destruição que vimos aqui são do conhecimento das autoridades e nenhuma providência concreta foi tomada para coibir os abusos. Se cedemos o estado de direito a movimentos, ignorando as afrontas ao direito dos cidadãos, o que se constata é a falência do Estado em sua autoridade. É inconcebível que alguém que pretexta querer construir, destrua desta forma o que já está pronto. Há, no mínimo, um desvio de conduta nesse procedimento", analisou Ferreira.
Bradock condenou "os crimes do MST" e disse que o atual governo não faz as reintegrações por ideologia, enquanto o anterior não fazia "por covardia". Mas acrescentou que "de qualquer modo, é lamentável a parcialidade do Estado. Também não se pode governar impondo ideologias". Em sua opinião, o rastro de destruição deixado pelas desocupações é apenas mais uma estratégia para desestimular o produtor e levá-lo a se desfazer da área por preços aviltados. Como é uma estratégia atrair miseráveis nas periferias dos centros urbanos para adensar o movimento: "Se a sociedade não atentar, em breve nos depararemos com um conflito civil armado".
Plauto Guimarães foi mais longe, questionando o conteúdo político e ideológico do MST e associando aos conflitos e à frouxidão do governo na repressão aos abusos a campanha de desarmamento. (SCP)
"Ocupações agravam violência"
Tarcísio Barbosa disse que as invasões são a causa principal da violência no campo. Criticou o que chamou de "falsa expectativa" criada pelos governos federal e estadual ao prometer assentar um grande número de famílias quando não dispõem nem de recursos, nem de estoque de terras para isso : "No início do ano passado, quando o governo do Estado prometeu assentar 7.500 famílias e o MST exigiu que esse número fosse ampliado para 10 mil, as invasões mais do que dobraram. Os acampamentos, que eram 18, subiram para 82 em todo o território paranaense".
Para ele, a indicação do petista padre Roque, cujas ligações com o MST e mesmo com as Farc colombianas são públicas e notórias, apenas agravou um quadro que já era preocupante: "O custo para assentar uma família hoje é de R$ 100 mil. Para atender às mais de 14 mil que estão acampadas seria necessário R$ 1,4 bilhão".
Alertou para os riscos representados pelos rebanhos retidos nos acampamentos, que não estão recebendo a vacina contra a aftosa porque os invasores impedem o acesso dos proprietários e técnicos da secretaria da Agricultura. Segundo ele, isso ocorreu ainda na semana passada, na Fazenda Santa Filomena, que abriga mais de 1.700 cabeças.
Destruição
Exibiu fotos de queimadas, de gado roubado encontrado em acampamentos, de artefatos que comprovariam a utilização de táticas de guerrilha (bombas caseiras), além de armas, pelo MST. As ocorrências foram registradas nas delegacias dos municípios onde se deram os fatos. Tarcísio Barbosa disse que a Faep, quando procurada pelos produtores sob ameaça de invasão, desaconselha a contratação de seguranças armados: "Mas a decisão final é do proprietário. Se ainda assim ele quiser se precaver, uma vez que o Estado não lhe fornece segurança nem a proteção de seus direitos, orientamos para que busquem empresas legalmente registradas e habilitadas a prestar esse tipo de serviço".
Sugeriu a municipalização do cadastramento das famílias para a reforma agrária, cautela em relação ao que é possível fazer e o que não passa de promessa inviável, e uma avaliação técnica e muito precisa da situação no Paraná antes do estabelecimento de qualquer meta. Em sua opinião, o Estado não tem mais áreas para a reforma. Defendeu ainda a seleção de pessoas efetivamente vocacionadas para a atividade rural e a revisão da legislação trabalhista. (SCP)