O Exército brasileiro defendeu nesta quarta-feira (4), as manifestações do general Eduardo Villas Bôas na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Twitter, ele afirmou que a instituição não aceitava “impunidade” e que estava atenta “às suas missões institucionais”.
As palavras do general Villas Bôas deixam claro sua preocupação com o País, expressando ideias já abordadas em diversas outras ocasiões”, disse o Exército em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo.
O texto também afirmou que “o Comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes”.
O posicionamento do Exército foi enviado depois de a reportagem questionar a instituição sobre o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidário, ao menos que esteja autorizado.
O decreto de agosto de 2002 tem por “finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares” e lista 113 ações que, em tese, não deveriam ser praticadas por todos os militares – inclusive pelo general Villas Bôas.
O regimento diz ainda que um militar da ativa não deve “tomar parte em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa”. Um membro do Exército também precisaria de autorização para “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares”. Ao militar também é vedado “tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária”.
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