As regras de combinação de obras da Petrobras, com regulamento e normas iguais a de um torneio de futebol, vão integrar as denúncias que a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apresenta essa semana à Justiça Federal, no Paraná, contra 11 executivos de seis das maiores empreiteiras do País. Presos desde o dia 14 de novembro, provisoriamente, eles serão formalmente acusados de fraudes em licitação, desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro evasão de divisas, formação de cartel e organização criminosa.

São as primeiras denúncias criminais contra o núcleo empresarial alvo da Operação Lava Jato. Braço financeiro que abasteceu o caixa-2 de PT, PMDB e PP, pagando de 1% a 3% de contratos, segundo o MPF, é a primeira vez que o órgão tenta levar ao banco dos réus um grande grupo de altos executivos das gigantes da construção. Nessa primeira etapa estão elencadas Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior e UTC Engenharia. Mas há ainda apurações contra Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras.

As denúncias são a formalização do MPF dos pedidos de abertura de processos criminais ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os autos da Lava Jato. Ele decidirá até o dia 20 – quando começa o recesso da Justiça – se há elementos para abertura de ação penal e qual crime será atribuído aos acusados. Caso entenda que não, o pedido é arquivado.

Apontados como “delinquentes” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as revelações de um dos delatores da Lava Jato sobre as regras de divisão de obras em forma de “campeonato” ajudaram a força-tarefa a consolidar a denúncia de que os empreiteiros do “clube” agiam em “ato de ofício” ao corromperem agentes públicos para fraudar licitações, contratos e promover o desvio de recursos públicos.

“Em algum momento, alguém escreveu essas regras, como se fossem (de) um campeonato de futebol, para evitar discussões entre as empresas do clube”, afirmou um dos executivos alvos da Lava Jato.

Ele confessou os crimes e apontou novos fatos aos investigadores, em troca de buscar a redução de pena. Para que seja beneficiado, aquilo que ele afirmou, tem que ser comprovado em juízo. Os procuradores da Lava Jato usarão a delação como elemento para apontar um esquema organizado, com regras, papel definido, objetivo comum e continuidade de atuação envolvendo os 11 executivos e as fraudes na Petrobrás via doleiro Alberto Youssef e ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Em síntese, as denúncias apontarão que o “clube” se reunia com regularidade para tratar da escolha de obras da Petrobrás. As empresas davam notas para os projetos, de 1 a 3, conforme suas prioridades. A partir daí, discutiam os preços a ser apresentados nas licitações. As vencedoras eram previamente definidas. As demais participantes das concorrências entravam como figurantes.

Ofensiva jurídica

No último mês, quando a Lava Jato deflagrou sua sétima fase – batizada de Juízo Final – mirando o núcleo empresarial do esquema de corrupção e propina na Petrobrás, as empreiteiras, por meio dos mais renomados criminalistas do País, iniciaram uma estratégia jurídica de se apresentarem como vítimas de “extorsão”.

Sustentando serem alvos de cobrança do doleiro e do ex-diretor da Petrobrás, foram para as cortes superiores justificando que a propina era paga para não serem prejudicados. Nas denúncias que envolverão 11 executivos, Youssef e Costa, a força-tarefa da Lava Jato refutará o argumento, apontado ação conjunta e organizada. Dos pedidos de liberdade dos alvos, nenhum foi aceito na Justiça. Eles estão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 14 de novembro.