Os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim indicaram saídas para que a Corte Eleitoral aprove, na noite desta quinta-feira, 3, o registro do partido da ex-ministra Marina Silva, o Rede Sustentabilidade. A maioria dos ministros do TSE tem sinalizado dificuldades para autorizar a nova legenda diante da falta do número mínimo de assinaturas para criar o partido.
Dizendo-se amigo da ex-ministra, Ayres Britto afirmou que há dois argumentos “sólidos” para que o tribunal conceda o registro. Segundo ele, não é possível cancelar apoios para criação do partido de eleitores que não tenham comparecido às últimas eleições, como jovens e idosos. Outro ponto é que os cartórios eleitores, avaliou, não podem se recusar a certificar a autenticidade das assinaturas sem motivação.
“No plano da tecnicalidade, eu pessoalmente entendo que há condições de deferir o pedido”, disse Ayres Brito, também ex-presidente do Supremo, após participar de solenidade do lançamento do livro ‘A Construção da Democracia & Liberdade de Expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte’, uma obra comemorativa em alusão aos 25 anos da Constituição.
Ayres Britto se declarou na torcida por Marina, a quem chamou de uma pessoa ética, de militância cívica comprovada. Questionado se o fato de Marina não disputar retiraria a legitimidade da eleição presidencial de 2014, na qual se vislumbraria quatro candidatos competitivos, ele respondeu: “Eu não diria que tira a legitimidade, mas que a legitimidade ganha com a participação da Marina ganha, isso ganha.”
Também presente ao evento, Nelson Jobim disse que o TSE poderia conceder um registro provisório ao partido de Marina, sob a condição de a legenda entregar depois as assinaturas necessárias para a aprovação. Se o registro não for concedido até o dia 5 de outubro, a ex-ministra não terá condições, pela legislação eleitoral, de se candidatar pela Rede Sustentabilidade a ponto de concorrer nas eleições do ano que vem.
“Aí você atende aos dois pontos. Você respeita a exigência de ter as assinaturas, que não pode o tribunal recuar, e você assegura por essa fórmula a concorrência das eleições. E lembrar que, ao conceder prazo, o partido tem que ter condições para concorrer no ano que vem”, afirmou.
Jobim sugeriu que um prazo de 60 dias antes das convenções partidárias, previstas para junho do ano que vem seria um tempo razoável para a coleta dos apoios faltantes. Perguntado se seria uma perda se Marina, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente, ficar fora da corrida ao Planalto, o ex-presidente do STF respondeu: “Temos que lembrar que tem exigências para concorrer, o fato de ter prestígio popular não significa que você possa burlar a situação exigida, senão vira uma desordem. Neste caso eu vejo como resolver o problema sem burlar a lei.”