Ex-prefeito de Santa Helena devolveu dinheiro mas ainda foi condenado

O ex-prefeito de Santa Helena Silom Schimidt foi condenado pelo juízo da Comarca de Santa Helena a dois anos e dois meses de reclusão e também a perda de seus direitos políticos por cinco anos em processo criminal movido pelo Ministério Público. A condenação foi em decorrência de um fato acontecido em 2001. O ex-prefeito foi denunciado com base no Decreto Lei 201/67, que trata da apropriação de bens ou rendas públicas ou de desvio dos mesmos em proveito próprio ou alheio.

A condenação criminal e a perda de direitos políticos do ex-prefeito deveu-se ao fato dele ter feito um pagamento irregular de R$ 3 mil, com dinheiro dos cofres da Prefeitura a uma empresa de táxi aéreo para que ela efetuasse o transporte de políticos e autoridades públicas de Curitiba para Santa Helena, para que eles participassem da festa de inauguração do prédio novo da Prefeitura. O fato ocorreu durante o ano de 2001.

Apesar de, logo após a denúncia do Ministério Público, Silom Schimidt ter providenciado a devolução dos R$ 3 mil, devidamente corrigidos, aos cofres públicos, o juíz Sílvio Torralbo Siqueira entendeu que a eventual devolução do bem ou renda pública não tem conseqüência alguma na consumação do crime ou pena. Apesar da sentença da Justiça, o ex-prefeito ainda poderá recorrer, em liberdade, da decisão.

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