O ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque (PMDB) vai ter que devolver R$ 85 mil aos cofres do Estado, por compra irregular de um terreno enquanto ele estava a frente da prefeitura.
A determinação partiu da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dono do imóvel, Francisco Carlos Machado, também foi responsabilizado pelo ressarcimento do valor, que deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, desde a data do negócio, que ocorreu em 1997, até o recolhimento. A decisão foi tomada durante julgamento da prestação de contas de um convênio do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) com a prefeitura de Paranaguá, pelo qual foram repassados R$ 150 mil ao município, na época.
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| Roque: “O que eu comi ontem?” |
O recurso seria destinado à instalação de um centro de recuperação de adolescentes usuários de drogas. Do total do valor repassado, a prefeitura utilizou R$ 85 mil na compra do imóvel, com 52 mil metros quadrados, pertencente a Machado.
A propriedade, no entanto, estava penhorada na Justiça, a pedido do hoje extinto Banco Bamerindus, como garantia de uma dívida contraída por Machado em 1996. De acordo com o TCE, em 2005 o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a venda do imóvel, por considerá-la fraudulenta, e condenou a prefeitura a pagar R$ 5 mil de honorários a advogados.
No julgamento desta semana, o conselheiro do TCE Heinz Herwig, relator do processo, seguiu a instrução da Diretoria de Análise de Transferências e o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que opinaram pela devolução dos recursos.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Além da devolução dos recursos, Mário Roque será incluído no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. O prazo para apresentação de recurso ao TCE é de 15 dias a partir da publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais, editado todas as sextas-feiras no site do TCE (www.tce.pr.gov.br).
Por telefone, o ex-prefeito atendeu à reportagem de O Estado, mas apenas respondeu que não se lembra de que terreno se trata e que não tinha conhecimento dessa decisão do TCE.
“Eu não me lembro nem do que eu comi ontem, como vou me lembrar disso?”, indagou o aparentemente surpreso ex-prefeito de Paranaguá. Mário Roque foi prefeito de Paranaguá em dois mandatos, de 1997 a 2004. Em 2008, ele tentou voltar à prefeitura, mas foi derrotado por José Baka Filho (PDT).
Suplente do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), Mario Roque chegou a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa por um breve período, logo após Carli Filho ter renunciado após se envolver em um acidente automobilístico na capital paranaense que resultou na morte de dois jovens.
No entanto, a vaga de Roque foi questionada por infidelidade partidária, já que ele havia migrado do PSB ao PMDB. A vaga de deputado acabou ficando com Wilson Quinteiro (PSB), da região de Maringá. Neste ano, Roque se candidatou novamente a deputado estadual, mas não conseguiu se eleger.