O ex-governador Jaime Lerner terá que devolver R$ 16.666.690,23 aos cofres do Estado, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os promotores do MP-PR diz que Lerner teria utilizado o banco Banestado para realizar publicidade ilegal quando tentou reeleição para o cargo.
Conforme o documento do MP-PR, a Secretaria de Comunicação Social repassou à direção do Banestado a orientação para uma série de campanhas publicitárias durante o período eleitoral. Essas, dizem os promotores, propagandas exaltavam as conquistas do governo do estado, num período em que essas campanhas são proibidas pela legislação eleitoral.
“Jaime Lerner cometeu o ilícito porque elaborou um Decreto que permitiu a ingerência direta do Governo do Estado nas políticas de publicidade do Banco do Estado do Paraná (através do controle financeiro e administrativo) e, ainda, porque permitiu que Jaime Tadeu Lechinski, enquanto secretário da Comunicação Social, determinasse, através da emissão de PADVs, que o Banco do Estado do Paraná S/A realizasse publicidade de interesse do Governo do Estado do Paraná (porque divulgação de matérias ligadas à saúde, educação e agricultura não tinham relação direta com os produtos oferecidos pelo banco, os quais sofrem concorrência de mercado), com ônus exclusivo para o Banestado”, diz trecho da denúncia.
Em entrevista ao G1 Paraná, o advogado Cid Campêlo, que defende o ex-governador, disse que Lerner já foi alvo de outra ação civil pública referente ao mesmo assunto. “Na ocasião, outras pessoas envolvidas diretamente no assunto também foram processadas, mas a Justiça considerou que não havia motivos para que Lerner fosse condenado pelo caso e o excluiu da ação”, disse Campêlo ao portal.