A Justiça determinou, no início da semana, a indisponibilidade dos bens de três ex-diretores da Urbs, empresa responsável pelo trânsito e pelo transporte coletivo em Curitiba. Apontados como responsáveis pela não-aplicação de multas emitidas por radar contra as empresas de ônibus gerenciadas pela Urbs, o ex-presidente Fric Kerin, José Álvaro Twardowski, ex-diretor do Diretran e Euclides Rovani, ex-diretor de transporte da empresa, estão com seus bens e depósitos bancários bloqueados desde segunda-feira.
De acordo com a decisão judicial, eles praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública.
Além de determinar o bloqueio a liminar concedida pela juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, estabelece também a quebra do sigilo fiscal dos réus. Em sua decisão ela solicita ao Banco Central e a Receita Federal o envio da declaração de renda e de bens referente aos três últimos exercícios fiscais de cada um deles.
Multas
A isenção de multas conferida às empresas ligadas à Urbs foi denunciada em abril pelo vereador Adenival Gomes (PT) e pelo agente de trânsito Aparecido Massaranduba de Almeida. Segundo eles as imagens dos veículos destas empresas eram invalidadas pelo sistema de computadores do órgão. “Além do ressarcimento dos cofres da Prefeitura esperamos que os responsáveis por tamanho desvio de recursos públicos também sejam responsabilizados criminalmente”, diz o vereador.
Ele afirma ainda que o prefeito, responsável pela indicação do presidente da Urbs, deverá esclarecer se tinha conhecimento do fato. “A Câmara Municipal deverá acompanhar todo o andamento desse processo. Vamos inclusive investigar a possibilidade desses ex-diretores ainda permanecerem vinculados à folha de pagamento da Prefeitura”, adiantou Gomes.
O processo tem seiscentas páginas, distribuídas em três volumes. Na sentença a juíza afirma que “Fric Kerin, como presidente da Urbs, ciente da ilicitude dos fatos, anuiu para a conduta de Euclides Rovani, mentor do ?plano de isenção? para as empresas de transporte coletivo cujos ônibus transitaram em excesso de velocidade. E José Álvaro Twardowski permitiu que não fossem validadas as imagens de radar dos ônibus flagrados em excesso de velocidade, gerando com isto vultosos prejuízos ao erário.”
Auditoria
O Ministério Público (MP) contabilizou o prejuízo causado aos cofres públicos pela não aplicação de multas às empresas de ônibus, e através de auditoria concluiu que no mínimo R$ 4,83 milhões deixaram de ingressar nos cofres municipais. “Esse montante certamente fez falta para as ações de educação de trânsito e melhoria da sinalização”, diz um trecho da ação civil pública, assinada pelos promotores Paulo Ovídio dos Santos Lima, Adauto Salvador Reis Facco, Maria Lúcia Figueiredo Moreira, Carlos Choinski e Guilherme Teixeira, integrantes da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
Os promotores constataram que, entre abril de 2000 e abril de 2003, um total de 37.817 autos de infração deixaram de ser lavrados pelo órgão municipal. No entanto eles avaliam que o valor deixado de arrecadar pode ser muito superior, tendo em vista que o MP não obteve as informações de 1999, ano em que os radares foram instalados. Além disso a investigação não conseguiu definir o percentual de multas graves e gravíssimas que deixaram de ser emitidas, e o cálculo do prejuízo aos cofres públicos foi feito tendo como base a multa menor. As multas consideradas graves têm o valor de R$ 120,00, e as gravíssimas de R$ 180,00.
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa os ex-diretores da Urbs estão sujeitos ao ressarcimento integral dos valores desviados, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de firmar contratos com o poder público.
Segundo a assessoria de imprensa da Urbs, por se tratar de uma denúncia pessoal contra ex-diretores a empresa não irá se manifestar. Ela afirmou ainda que o departamento jurídico não recebeu nenhuma cópia da ação. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que como ela não é parte na ação também não irá se manifestar a respeito.
