As operações feitas pelo Banestado com as empreiteiras DM e Rodoférrea tiveram as garantias legais exigidas e seguiram trâmites normais dentro do banco, com pareceres técnicos favoráveis, asseguraram os quatro ex-diretores do banco estatal ouvidos ontem pela CPI do Banestado no plenarinho da Assembléia Legislativa. Osvaldo Rodrigues Batata (ex-diretor de Controle), Sérgio Eloi Druscz (ex-diretor de Operações), Gabriel Nunes Pires Neto (ex-diretor de Câmbio e de Operações) e Alaor Alvim Pereira (ex-diretor de Administração) explicaram que, embora listadas como irregulares pelo Banco Central, as operações seguiram rigorosamente as normas que regiam o sistema financeiro naquele momento e foram rentáveis para a instituição. Os depoimentos foram centrados nesses empréstimos. Mas ao final, atendendo solicitação do presidente da CPI, Druscz e Alaor Pereira fizeram avaliações sobre o que teria levado o banco a uma situação de crise. Os dois localizaram o início do problema em 1991, com a liquidação do Badep, quando o governo ordenou a incorporação das CDIs do antigo banco de fomento pelo Banestado.
Segundo eles, o Estado honrou os pagamentos até 1994. Depois deixou de fazê-los. Também citaram os aportes à Banestado Leasing para provisionar operações daquela empresa do conglomerado e a própria mudança das regras que regem o sistema financeiro nacional: “Até 1996 o banco conseguiu sobreviver transferindo ativos para o FDE e fazendo recuperação de créditos e operações para gerar receita. Com a mudança das regras, os ativos tiveram que sair do patrimônio do banco, que passou a fazer provisões”, destacou Alvim Pereira.
Druscz disse que mesmo alguns créditos tidos como “podres” localizados na Agência de Fomento podem vir a ser recebidos. E Pires Neto frisou que a diretoria do Banestado aprovou as operações de renegociação de dívidas dentro de uma política de recuperação de créditos: “Era melhor para o banco recuperar parte das dívidas do que captar o dinheiro junto à Caixa Econômica pagando em dobro a CDI”.
Juros
Sobre os empréstimos da DM, em especial um no valor de R$ 15 milhões quitado em 1998 por R$ 8,1 milhões, Osvaldo Rodrigues Batata explicou que o pagamento foi feito um ano antes do vencimento e que a empreiteira pagava regularmente os juros. Quando a equipe técnica do Banestado opinou em favor da quitação da dívida com desconto, a empresa já havia depositado mais de R$ 6 milhões só em juros, sem contar algumas amortizações do principal.”A DM passava por dificuldades devido a atraso no pagamento de obras pelos governos do Estado e federal. Em função disso, aumentou seu individamento bancário de R$ 15 para 25 milhões. Então propôs a antecipação do pagamento de R$ 8,1 milhões de uma dívida que venceria dali a um ano. O Banestado tinha necessidade de fazer caixa urgentemente. Portanto, a liquidação da dívida traria vantagens ao banco”, acrescentou Alvim Pereira.
Operação semelhante foi realizada com outra empreiteira, a Xingu Construtora de Obras. Os ex-diretores frisaram que as empreiteiras eram credoras dos governos estadual e federal e tinham atrasados a receber. Cartas de crédito do DER, por exemplo, foram usadas como garantia subsidiária nas operações.
Criticaram o Banco Central que, segundo eles, tinha pleno conhecimento das operações em andamento no Banestado e só se manifestou muito tempo depois que elas foram realizadas. Segundo Pires Neto, o BC usou critérios que tiveram origem em 1999 para avaliar operações feitas em 1996, quando as normas eram diferentes. Citou que o BC denunciou a ele e outro ex-diretor do Banestado por uma operação considerada sem suporte cadastral. Mas deixou de informar que a dívida tinha sido quitada normalmente por um consórcio de empresas idôneo de Curitiba: “Nós não operamos com o Fonte Cindam nem com o banco Marka”, ironizou.