O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, se aposentou aos 47 anos de idade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23).
Na terça (20), Vasques deixou o cargo máximo da corporação na qual entrou em 1995, aos 20 anos de idade. Ele tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência e pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou na PRF, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial independentemente da idade.
Com as sucessivas mudanças feitas na Previdência dos servidores, a aposentadoria hoje só vem com uma idade mínima de 55 anos e 25 anos de atividade policial.
Vasques é investigado por três atos nos quais teria excedido as atribuições da PRF para oferecer um possível favorecimento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
Primeiro, ele fez uma postagem em seu perfil no Instagram declarando voto no presidente no dia anterior ao segundo turno, que foi apagada depois da repercussão do caso.
A postagem continha uma foto da bandeira do Brasil e o texto “vote 22. Bolsonaro presidente”. A imagem viralizou nas redes sociais antes de ser excluída.
A segunda diz respeito a uma operação da PRF na manhã do segundo turno para averiguar situações de transporte ilegal de pessoas. Ela foi realizada mesmo com a proibição expressa de atuação da PRF no dia do pleito, decisão tomada pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, no dia anterior ao segundo turno.
A operação só foi encerrada depois de um encontro entre Vasques e Moraes na tarde do domingo de eleição. No encontro, o juiz pediu que a operação fosse finalizada. A Folha apurou na ocasião que a PRF já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até às 12h35 daquele dia.
Bolsonaro publicou um vídeo três dias após o segundo turno pedindo o fim dos bloqueios nas rodovias. No mesmo dia, a PRF informou que tinha desmobilizado todos os protestos, que voltaram a acontecer a partir de 15 de novembro. Só foram definitivamente encerrados em 22 do mesmo mês.
A terceira investigação apura a atuação da PRF depois da vitória de Lula, quando a corporação teria sido leniente com os bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros insatisfeitos com a derrota de Bolsonaro.
O MPF (Ministério Público Federal) disse que a atuação da PRF diante dos bloqueios mostram “não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio a manifestantes, como se fosse essa a orientação recebida dos órgãos superiores da instituição”.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu em novembro deste ano o afastamento de Vasques do cargo máximo da PRF por “uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagens da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais”.
Além de pedir a saída de Vasques, o Ministério Público também propôs a condenação do policial por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública.