A nomeação da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, está publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A secretaria é subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
O anúncio do nome de Fátima Pelaes para a secretaria provocou repercussão na imprensa por ela ter se manifestado contra a descriminalização do aborto quando exercia o mandato de deputada federal. Fátima divulgou nota afirmando que seu posicionamento não vai afetar o debate de qualquer questão durante sua gestão na secretaria e que a mulher vítima de estupro que optar pela interrupção da gravidez deve ter total apoio do Estado.
Fátima Pelaes é socióloga, foi eleita deputada federal pelo Amapá por cinco vezes e preside o PMDB Mulher Nacional.
Em um documento de novembro de 2012, obtido pela Agência Brasil, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu a instauração de inquérito em razão de indícios de suposta prática de crimes cometidos pela então deputada federal, Fátima Pelaes (PMDB-AP). De acordo com o documento da procuradoria, Pelaes foi autora de emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para projeto de capacitação para o turismo no Amapá. Ela teria sido responsável pela escolha de instituição fantasma para receber o recurso. Depoimentos que constam no relatório da PGR apontam que Fátima Pelaes teria ficado com parte do dinheiro. A investigação está em andamento e foi devolvida à Justiça Federal do Amapá no ano passado depois que Pelaes deixou de ser deputada. Por meio da assessoria, Fátima Pelaes divulgou o seguinte posicionamento: “Eu confio no trabalho da polícia e da justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.