A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), denunciada por envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato, alega “ilações” na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar sua ligação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Solange é acusada de apresentar requerimentos de informações a mando do presidente da Câmara para pressionar doleiros a pagarem propina ao parlamentar. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a participação de Solange demonstra, no entanto, claro uso de cargo público para exercer pressão e garantir o pagamento de propinas a Cunha.
“A denúncia faz uma série de ilações para concluir que os requerimentos, embora transmitidos pela denunciada Solange, na realidade, teriam sido confeccionados pelo denunciado Eduardo (Cunha). Ainda, segundo a imputação, o denunciado não queria dar a conhecer que os requerimentos na realidade eram de sua autoria e, por isso, se utilizou do auxílio da denunciada”, argumenta a defesa de Solange ao Supremo.
Os requerimentos tinham como alvo o doleiro Júlio Camargo, a quem a ex-deputada pedia informações sobre contratos com a Samsung e a Mitsui como forma de obrigá-lo a efetuar os pagamentos ilegais prometidos a Cunha. As investigações apontaram registros com senhas do parlamentar no sistema interno da Câmara associados aos requerimentos apresentados pela ex-deputada.
A PGR aponta que Solange tinha “consciência e vontade de produzir o resultado final aderindo a vontade de seu comparsa (Cunha) na prática delitiva”. Ela foi incluída no mesmo inquérito que apura o recebimento de propina pelo presidente da Câmara em compras de navios-sonda pela Petrobras.
A defesa da ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) argumenta os crimes que ela teria cometido já teriam prescrito e, por isso, a ação deveria ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo os advogados de Solange, ela não poderia ter participado de um crime que já havia sido consumado.
Os advogados de Solange também apontam a ilegalidade em um depoimento prestado por ela ao Ministério Público como testemunha, mas que embasou a denúncia. De acordo com a defesa, Solange teve negado o direito de ser acompanhada por um advogado. A PGR nega o argumento e diz que, quando o depoimento foi colhido, Solange ainda não era investigada.
Na peça, a defesa também destaca a participação da ex-deputada nos crimes investigados e afirma que o Ministério Público Federal não imputa a ela o recebimento de dinheiro ilícito. “Todos os elementos de prova são de que a denunciada Solange não recebeu qualquer vantagem indevida.”