O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que vai colocar em votação no plenário ainda nesta terça-feira, 20, o projeto que reduz as exigências para que Estados, Distrito Federal e municípios renegociem dívidas e contratem novos empréstimos com a União. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 20, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na prática, o texto cria uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas. Isso significa que mesmo entes que não estejam respeitando os critérios legais podem optar pela repactuação. As condições são as mesmas que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos.
O acordo pela aprovação do projeto foi firmado durante jantar promovido pelo presidente Michel Temer com governadores de diversos Estados, na semana passada. Na ocasião, Eunício se comprometeu a aprovar a resolução no Senado nesta terça. O Tesouro Nacional estima um alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos se todos os contratos forem renegociados.
